TRT14 05/11/2018 -Fl. 1082 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
2594/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018
1082
1º RECORRENTE: MAYCON LIMA BARROSO
ADVOGADOS: ANDRÉ FABIANO SANTOS AGUIAR E OUTRA
2ª RECORRENTE: BRASIL NORTE BEBIDAS LTDA.
ADVOGADAS: JULIANE DOS SANTOS SILVA E OUTRA
1ª RECORRIDA: BRASIL NORTE BEBIDAS LTDA.
Acórdão
Processo Nº RO-0000590-21.2017.5.14.0404
Relator
CARLOS AUGUSTO GOMES LOBO
RECORRENTE
MAYCON LIMA BARROSO
ADVOGADO
ANDRE FABIANO SANTOS
AGUIAR(OAB: 3393/AC)
ADVOGADO
KRYSNA MARCELA RAMIREZ
FERREIRA(OAB: 4773/AC)
RECORRENTE
BRASIL NORTE BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
JULIANE DOS SANTOS SILVA(OAB:
4631/RO)
ADVOGADO
ROSANA DA SILVA ALVES(OAB:
7329/RO)
RECORRIDO
MAYCON LIMA BARROSO
ADVOGADO
KRYSNA MARCELA RAMIREZ
FERREIRA(OAB: 4773/AC)
ADVOGADO
ANDRE FABIANO SANTOS
AGUIAR(OAB: 3393/AC)
RECORRIDO
BRASIL NORTE BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
ROSANA DA SILVA ALVES(OAB:
7329/RO)
ADVOGADO
JULIANE DOS SANTOS SILVA(OAB:
4631/RO)
PERITO
ANTONIO ISSE DOS SANTOS
LOPES
ADVOGADAS: JULIANE DOS SANTOS SILVA E OUTRA
2º RECORRIDO: MAYCON LIMA BARROSO
ADVOGADOS: ANDRÉ FABIANO SANTOS AGUIAR E OUTRA
RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES
LÔBO
Intimado(s)/Citado(s):
- BRASIL NORTE BEBIDAS LTDA
CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA MÉDICA. NOTIFICAÇÃO
DIRIGIDA AO ADVOGADO. DESNECESSIDADE DE
NOTIFICAÇÃO PESSOAL DA PARTE. Desnecessária intimação
PODER JUDICIÁRIO
pessoal da parte, a intimação dos atos e termos do processo dirige-
JUSTIÇA DO TRABALHO
se aos advogados, no presente caso, foi intimado o reclamante na
pessoa de seu procurador, a quem cabia cientificar seu cliente da
hora da perícia designada.
ACORDO HOMOLOGADO. CONDENAÇÃO EM DUPLICIDADE.
EXCLUSÃO DAS PARCELAS. Acordo judicial, em que o
empregado dá plena e geral quitação das parcelas aviso prévio,
PROCESSO: 0000590-21.2017.5.14.0404
férias com acréscimo de 1/3, saldo de salário e gratificação natalina,
objeto de acordo entabulado em sede de audiência de instrução e
CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO
devidamente homologado e quitados, deve ser excluído da
condenação. Recurso provido.
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA
ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO - AC
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126030