TRT14 25/04/2019 -Fl. 921 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
2709/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
PERITO
PERITO
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
ARLETE KORZUNE MACIEL
ROBSON REINOSO DE PAULA(OAB:
1341/RO)
RENATA MILER DE PAULA(OAB:
6210/RO)
BANCO DA AMAZONIA SA
GILBERTO SILVA BONFIM(OAB:
1727/RO)
DANIELE GURGEL DO
AMARAL(OAB: 1221/RO)
BANCO DA AMAZONIA SA
GILBERTO SILVA BONFIM(OAB:
1727/RO)
DANIELE GURGEL DO
AMARAL(OAB: 1221/RO)
ARLETE KORZUNE MACIEL
ROBSON REINOSO DE PAULA(OAB:
1341/RO)
RENATA MILER DE PAULA(OAB:
6210/RO)
Maxwell Massahud
WELLINGTON SANTIAGO PEREIRA
921
2º RECORRIDO(S): ARLETE KORZUNE MACIEL
ADVOGADO(S): ROBSON REINOSO DE PAULA
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE
SOUZA LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- ARLETE KORZUNE MACIEL
I - DANO MORAL. BANCÁRIO. TRANSPORTE DE VALORES.
EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO. Comprovadas a conduta
ilícita e a culpa do empregador que, sem qualquer medida de
PODER JUDICIÁRIO
segurança, expunha o empregado à situação de risco
JUSTIÇA DO TRABALHO
potencialmente real de assalto e de morte, obrigando-o a
transportar valores, tarefa esta para a qual não foi contratado nem
preparado, o obreiro faz jus à indenização por danos morais
decorrentes do abalo psíquico, do medo e do fundado temor de
sofrer violência ou ameaça à integridade física e à vida.
PROCESSO: 0000934-58.2016.5.14.0041
II - DANOS MORAIS. "QUANTUM" INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS.
RAZOABILIDADE E EQUIDADE. Inexistente no ordenamento
CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO
jurídico, à época da propositura da demanda, critério objetivo para
estabelecer o valor da indenização por lesão extrapatrimonial, cabe
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA
ao juiz fixar o valor da reparação da dor moral com razoabilidade e
equidade, de acordo com o caso concreto, considerando a extensão
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE Cacoal - RO
do dano, o grau de culpa do ofensor, a capacidade econômica das
partes e o caráter compensatório da indenização para a vítima e o
1º RECORRENTE(S): ARLETE KORZUNE MACIEL
pedagógico para o ofensor, de modo que o respectivo "quantum"
seja suficiente para desencorajar este à reincidência e não acarretar
ADVOGADO(S): ROBSON REINOSO DE PAULA
2º RECORRENTE(S): BANCO DA AMAZÔNIA S/A. - BASA
enriquecimento sem causa ao ofendido.
III - DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO MENSAL E
PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. A teor do parágrafo único do
ADVOGADO(S): GILBERTO SILVA BONFIM
artigo 950 do Código Civil, é facultado ao autor requerer o
adimplemento da indenização por danos materiais de uma só vez,
1º RECORRIDO(S): BANCO DA AMAZÔNIA S/A. - BASA
sendo que o montante em questão será arbitrado pelo Juízo. A
jurisprudência têm respaldado o entendimento de que tal norma não
ADVOGADO(S): GILBERTO SILVA BONFIM
é uma imposição voltada ao julgador, devendo o magistrado,
amparado pelo princípio do livre convencimento motivado, decidir o
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