TRT14 15/05/2020 -Fl. 1507 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
2973/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
1507
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO:
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Homologo o acordo celebrado pelas partes (id9873a17), por seus
advogados (procurações ids. d1134de e 199f522), para que
produza os efeitos legais, com exceção da cláusula referente à data
PODER JUDICIÁRIO
do pagamento dos encargos (custa e contribuição previdenciária),
JUSTIÇA DO TRABALHO
os quais deverão ser recolhidos com comprovação nos autos até 07
DESPACHO:
-10-2020.
1) Defiro o requerido pela advogada. Proceda-se, após o prazo
O exequente deverá informar ao juízo, até11-09-2020, sobre o
estabelecido no art. 112 do CPC, à retificação no polo passivo,
recebimento das parcelas e o depósito do FGTS, valendo o seu
inativando a advogada, conforme requerido na petição (id
silêncio como presunção de quitação.
ecd6bcc),
Comprovado o depósito do FGTS, fica desde já autorizada a
2) Intime-se o executado Fabiulo Vedana de Souza, no endereço e
expedição de alvará ao exequente.
email constante na procuração (id 212850b), para, no prazo de dez
O executado deverá comprovar nos autos, até 07-10-2020, os
dias, constituir outro advogado ou regularizar a sua situação em
recolhimentos das contribuições previdenciárias (CLT, art. 832, §
causa própria, conforme requerido na petição (id 9d99dd7), tendo
6º), por meio de guias de recolhimento e respectiva informação no
em vista o que consta da certidão de (id cec13a9).
sistema (GFIP ou relatório do eSocial), e do imposto de renda
3) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos
(DARF), devidamente atualizados, e das custas processuais (GRU),
conclusos para decisão do IDPJ.
sob pena de prosseguimento da execução.
OURO PRETO DO OESTE/RO, 15 de maio de 2020.
Intimem-se as partes.
OURO PRETO DO OESTE/RO, 15 de maio de 2020.
ANA CARLA DOS REIS
Juiz(a) do Trabalho Titular
ANA CARLA DOS REIS
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000062-52.2019.5.14.0101
AUTOR
GENIELSON SANTOS MACEDO
ADVOGADO
CLAUDIA FIDELIS(OAB: 3470/RO)
ADVOGADO
SUELLEM CARLA FERNANDES DA
COSTA ESCUDERO(OAB: 3475/RO)
RÉU
ROGERIO DELBONE HADDAD
ADVOGADO
MARIANA DE SOUZA BULIAN(OAB:
7788/RO)
TERCEIRO
AGENCIA DE DEFESA SANITARIA
INTERESSADO
AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO
DE RONDONIA -IDARON
Processo Nº ATSum-0000092-87.2019.5.14.0101
AUTOR
JANEO GOMES DO AMARANTE
ADVOGADO
FERNANDA DIAS FARIAS(OAB:
8753/RO)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO
RÉU
CERAMICA P. M. LTDA - ME
ADVOGADO
ANTONIO ZENILDO TAVARES
LOPES(OAB: 7056/RO)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- JANEO GOMES DO AMARANTE
- GENIELSON SANTOS MACEDO
PODER JUDICIÁRIO
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JUSTIÇA DO TRABALHO
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INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150959
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: