TRT14 06/04/2021 -Fl. 161 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
3195/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
161
cadastral 03.01.013.0147.001, matriculado junto ao Cartório do
Caso não haja licitante na hasta pública a ser realizada no dia
2º Ofício de Registro de Imóveis desta Capital sob o n. 23.542
supracitado, fica nomeada a Sra. VERA LÚCIA AGUIAR DE
de matrícula, encontra-se em nome de IVO MACEDO DIAS, com
SOUSA, Leiloeira Oficial, devidamente registrada junto a JUCER
CPF n. 015.454.502-34, proprietário da empresa individual IVO
sob o nº 010/2006, [email protected], para realizar o
M. DIAS – ME.
leilão no dia 28-5-2021 e se necessário, por dois meses
AS BENFEITORIAS:
consecutivos nos dias 25-6-2021 e 30-7-2021, no horário das 09h
No imóvel acima possui uma edificação com as seguintes
às 12h, por meio eletrônico, site: www.leiloesaguiar.com.br, quando
benfeitorias: 01 construção comercial, ramo alimentício, imóvel
o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) pela maior oferta, desde
construído em estrutura em concreto, paredes em alvenaria,
que não seja considerado preço vil, na forma da lei, valendo ainda
topografia plano, cobertura de laje de concreto armado;
este como MANDADO DE VENDA DE BENS EM LEILÃO.
revestimento externo: pintura/óleo/madeira/emboco/reboco;
Pode oferecer lance quem estiver na livre administração de seus
revestimento interno: pintura: instalações elétricas e sanitárias
bens, nos termos do contido no art. 890, do CPC/2015, exceto
completas, com calçada, meio-fio, iluminação pública, energia
aqueles citados nos incisos I a VI do retrocitado artigo de lei.
elétrica, rede de água, com pavimentação, terreno de esquina,
Quem pretender arrematar o(s) mencionado(s) bem(ns), deverá
mais de uma frente, área central, com área construída de
garantir lanço com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de
184,30m², conforme cadastro da SEMUR; porta da frente e
seu valor, complementando o restante em 24 horas, sob pena de
janelas em vidro; com forro em gesso, em bom estado de
perder o sinal em benefício da execução, voltando à praça os bens
conservação.
executados, conforme §§ 2º e 4º do art. 888 da CLT, podendo ainda
DO CRITÉRIO USADO NA AVALIAÇÃO:
o pretendente requerer o parcelamento do pagamento dos bens
Por tratar-se de imóvel dentro do perímetro urbano, com
levados a hasta pública, na forma do art. 895 do NCPC.
destinação, anteriormente, de moradia e lazer, mas atualmente,
Fica o arrematante ciente da isenção com relação aos débitos
comercial, tendo uma Infraestrutura necessária, tais como:
tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a
asfalto, localização de fácil acesso, condições das benfeitorias,
posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, por meio de leilão
área residencial e comercial, liquidez e demanda de
judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida
preferência.
ativa.
DA AVALIAÇÃO:
Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não
De acordo com a real situação física do imóvel, demanda
tributária que constarem expressamente do edital, consoante
comercial do local, preços praticados no mercado desta
preceitua o art. 110 e parágrafo único da Consolidação dos
cidade, ofertas próximas ao imóvel, fica avaliado em
Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
R$462.885,00(quatrocentos e sessenta e dois mil, oitocentos e
Caso não sejam as partes encontradas para intimação, ficam,
oitenta e cinco reais). A avaliação também com base na tabela
desde já, INTIMADAS, por meio do presente edital, para fins de
do SINDUSCON. Sendo o metro quadrado do terreno o valor de
direito.
R$1.200,00, perfazendo a importância de R$103.500,00. Já o
O presente edital será publicado (disponibilizado) no DEJT Nacional
metro quadrado de área construída o valor de R$1.950,00,
(Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª
perfazendo a quantia de R$359.385,00, totalizando o valor da
Região). Eu, Ubiracy Soares de Andrade, Técnico Judiciário, digitei
penhora de R$462.885,00(quatrocentos e sessenta e dois mil,
e conferi.
oitocentos e oitenta e cinco reais). Tudo para garantia da dívida
PORTO VELHO/RO, 06 de abril de 2021.
referida no mandado, juros de mora e custas acrescidas até o
final.
O(s) referido(s) bem(s) se encontra(m) sob os cuidados do(a) fiel
UBIRACY SOARES DE ANDRADE
Servidor
depositário(a) o sr.(a) EMERSON PINHEIRO DIAS, portadora do
RG n. 536.008, SSP/RO e do CPF n. 437.935.762-72, residente na
Rua Alexandre Guimarães, n. 1787, Bairro Areal, nesta Capital.
Tratando-se de bem imóvel, correrá por conta do(a) arrematante o
pagamento do Imposto de Transmissão – ITBI e o registro da Carta
de Arrematação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164997
Processo Nº CartPrecCiv-0000168-46.2021.5.14.0003
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO
RÉU
HITALO KLEBER RIBEIRO SILVA
EIRELE - ME (JET LIMP)
ADVOGADO
MARCOS ROGERIO SCHMIDT(OAB:
4032/RO)
ADVOGADO
RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS
FERRI(OAB: 2832/RO)