TRT14 09/09/2021 -Fl. 489 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
3305/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021
489
Artigo 790-A da CLT, dado o reconhecimento da aplicação das
proferido nos autos.
prerrogativas de ente público.
DESPACHO
Antes, porém, diante da notícia do não cumprimento da obrigação
de fazer (incorporação), a parte autora deverá apresentar, no prazo
Diante dos cálculos trazidos aos autos pelo calculista do Juízo,
de 10 dias, novo cálculo de liquidação, observando o período de
ficam intimados os autores para, no prazo de 10 dias, requererem o
cálculo, até a data atual, consoante ao julgado.
que entender de direito.
Fica ainda ciente a parte exequente de que, créditos futuros,
Fica ainda a executada ciente com a publicação deste
advindos de eventual manutenção do descumprimento da
pronunciamento, podendo manifestar-se no mesmo prazo.
determinação judicial deverão ser buscados em nova ação
RIO BRANCO/AC, 09 de setembro de 2021.
executória, mediante prova e submetida a análise do juízo
THIAGO OLIVA LAMBOIA
competente, ficando a presente execução limitada até o
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
momento atual (setembro/2021).
RIO BRANCO/AC, 09 de setembro de 2021.
THIAGO OLIVA LAMBOIA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0047400-17.2004.5.14.0402
RECLAMANTE
IVONETE DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
VICENTE ARAGAO PRADO
JUNIOR(OAB: 1619/AC)
RECLAMANTE
MARIA ROSA NOGUEIRA DA SILVA
ADVOGADO
VICENTE ARAGAO PRADO
JUNIOR(OAB: 1619/AC)
RECLAMANTE
MARIA SALVERINA ARRUDA DE
SOUZA
ADVOGADO
RAIMUNDO PRADO NETO(OAB:
1153/AC)
ADVOGADO
VICENTE ARAGAO PRADO
JUNIOR(OAB: 1619/AC)
RECLAMANTE
UNIÃO FEDERAL (PGFN) - AC
RECLAMANTE
FRANCISCO PAULO MACHADO
DAMASCENO
ADVOGADO
VICENTE ARAGAO PRADO
JUNIOR(OAB: 1619/AC)
RECLAMANTE
UNIÃO FEDERAL (PGF) - AC
RECLAMADO
SANTA CASA DE MISERICORDIA DO
ACRE
ADVOGADO
ANGELA MARIA FERREIRA(OAB:
1941/AC)
ADVOGADO
DELZUMIRA KOURI(OAB: 2212/AC)
ADVOGADO
KELY PESSOA DE OLIVEIRA E
SILVA(OAB: 5232/AC)
ADVOGADO
JANAI FERREIRA PRACA(OAB:
1828/AC)
Processo Nº ATOrd-0056600-14.2005.5.14.0402
RECLAMANTE
COSMO NUNES DA SILVA
RECLAMADO
SANDRA MARIA PIMENTA DO VALE
ADVOGADO
IZABHELE LOPES MOURA(OAB:
10011/AM)
RECLAMADO
ANTONIO JOSE COMPASSO
DANTAS
ADVOGADO
ELLEN CARINE NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 5029/AC)
RECLAMADO
ACREBOR-ACRE BORRACHA LTDA
RECLAMADO
SANDRO PIMENTA DO VALE
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF) - AC
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO JOSE COMPASSO DANTAS
- SANDRA MARIA PIMENTA DO VALE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c5f447
proferido nos autos.
DESPACHO
Vieram os autos conclusos em razão da manifestação da parte
executada que teve valores bloqueados no sisbajud, alega a parte
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO PAULO MACHADO DAMASCENO
- IVONETE DA SILVA OLIVEIRA
- MARIA ROSA NOGUEIRA DA SILVA
- MARIA SALVERINA ARRUDA DE SOUZA
executada Sandra Maria Pimenta do Vale que o valor é referente a
salário.
Pois bem.
Trata-se de execução iniciada em 2006, em que as partes
executadas, até então, nunca apresentaram qualquer manifestação
a fim de quitar seu débito, sendo necessário que este Juízo
PODER JUDICIÁRIO
empreendesse diversas medidas judiciais de constrição patrimonial
JUSTIÇA DO
com o objetivo de garantir a execução, contudo com resultados
parciais.
INTIMAÇÃO
Considerando que a verba aqui executada é de natureza alimentar
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a752b9
assim como o valor bloqueado da executada Sandra Maria Pimenta
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