TRT15 19/01/2015 -Fl. 700 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1647/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2015
700
DESTINATÁRIO:
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
Fica V. Sª. notificado para à audiência Inicial designada para o dia
DECIDE-SE
26/02/2015 09:35 h. O não comparecimento de V. Sª à referida
audiência implicará no arquivamento da reclamação trabalhista,
cabendo ao reclamante a responsabilidade pelo pagamento das
custas e emolumentos processuais.
Conhecimento
A audiência será INICIAL, ficando as partes dispensadas de
Conheço dos embargos uma vez que tempestivos e assinados por
trazerem testemunhas.
advogado constituído nos autos.
TAQUARITINGA, 19 de janeiro de 2015.
Mérito
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011064-73.2013.5.15.0142
Relator
SERGIO MILITO BAREA
AUTOR
REGINALDO APARECIDO TEIXEIRA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DA SILVA
PEREIRA(OAB: 314129)
RÉU
FABRICA DE CONSERVAS DE
CARNES SAO LUIZ TAQUARITINGA
LTDA
ADVOGADO
ENIVALDO APARECIDO DE
PIETRE(OAB: 79441)
Razão assiste à embargante, passando-se ao saneamento da
sentença.
Foi reconhecido no julgado que o reclamante trabalhou nas funções
de serviços gerais até 18/04/2012 e motorista no período posterior.
Entretanto, não houve a delimitação do período em que se ativou
nessa função ao condenar a reclamada no pagamento do adicional
de insalubridade, com base no laudo pericial, o qual constatou a
exposição do autor ao agente insalubre somente quando exerceu a
VARA DO TRABALHO DE TAQUARITINGA
função de serviços gerais,
No tempo em que se ativou como motorista não restou
caracterizada sua exposição a agentes prejudiciais à sua saúde de
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo nº: 0011064-73.2013.5.15.0142
forma não eventual. Vale destacar o seguinte trecho do laudo
pericial:
"Considerando a frequência do transporte de peças bovinas em baú
Natureza: Reclamação Trabalhista - Rito Ordinário
resfriado, bem houve informações que há sempre um ajudante
responsável pela descarga dos produtos, o reclamante, esteve
Embargante: FÁBRICA DE CONSERVAS DE CARNES SÃO LUIZ
exposto a temperatura baixa (entre 0ºC e 3º), de forma eventual,
considerando o tempo utilizado no descarregamento dos produtos
TAQUARITINGA LTDA.
comercializado, cujo transporte é necessário utilizar refrigeração,
não sendo caracterizada as atividades desenvolvidas como
Motorista como insalubre por exposição a agentes físicos - frio em
Submetidos os embargos declaratórios a julgamento, proferiu-se a
conformidade com o Anexo 9 constante da Norma
Regulamentadora 15 prevista na Portaria nº 3.214/78, em
seguinte
decorrência de inspeção realizada no local de trabalho."
Sendo assim, considerando que o reclamante se ativou como
motorista a partir de 19/04/2012, a condenação da reclamada no
SENTENÇA
pagamento do adicional de insalubridade restringe-se ao período de
admissão em 17/05/2010 a 18/04/2012, enquanto trabalhou como
serviços gerais.
Fábrica de Conservas de Carnes São Luiz Taquaritinga Ltda.
apresentou embargos declaratórios alegando contradição na
sentença proferida.
Relatados.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81896
Isto posto, em face do direito e de tudo mais que dos autos
consta, na forma da fundamentação supra, conhecem-se dos
embargos declaratórios opostos por FÁBRICA DE
CONSERVAS DE CARNES SÃO LUIZ TAQUARITINGA LTDA.