TRT15 02/02/2015 -Fl. 372 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1657/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Fevereiro de 2015
Advogado
Luciana Arduin Fonseca(OAB:
143634SPD)
Tomar ciência do despacho de fls. 401, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Vistos e examinados. 1Recebo o recurso adesivo tempestivamente ajuizado pelo
reclamante, no efeito meramente devolutivo (art. 899, ¿caput¿,
CLT). 2- Processe-se o recurso adesivo em epígrafe, intimando-se a
reclamada para oferecer suas contrarrazões, no prazo legal, a teor
do artigo 900 da CLT, sob pena de preclusão. 3- Após, com as
cautelas de praxe, remetam-se os autos para o Egrégio Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região. Andradina/SP, d.s. SIDNEY
XAVIER ROVIDA. Juíz do Trabalho Substituto. -
Despacho
Processo Nº RTOrd[rt]-0056500-52.1995.5.15.0056
Processo Nº RTOrd[rt]-00565/1995-056-15-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Ginaildo Mendes da Silva
Jorge Francisco Máximo(OAB:
117855SPD)
NEMESIO GOMES ALENCAR
José Luvezuti(OAB: 45314SPD)
Tomar ciência do despacho de fls. 173, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Vistos e examinados. 1Recebo o agravo de petição interposto pelo exequente. 2- Intime-se
a executada para querendo, dentro do prazo legal, apresentar sua
contraminuta. 3- Quando em termos, remetam-se os autos ao E.
TRT da 15ª Região, com as homenagens de estilo. Andradina/SP,
d.s. SIDNEY XAVIER ROVIDA. Juíz do Trabalho Substituto.
-
Despacho
Processo Nº RTOrd[rt]-0071100-63.2004.5.15.0056
Processo Nº RTOrd[rt]-00711/2004-056-15-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
Processo Nº RTOrd[rt]-0061500-91.1999.5.15.0056
Processo Nº RTOrd[rt]-00615/1999-056-15-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Jose Antonio da Rocha
Jorge Francisco Máximo(OAB:
117855SPD)
J.R. Construcoes S/C Ltda.
Jorge Minoru Fugiyama(OAB:
144243SPD)
Tomar ciência do despacho de fls. 95, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Vistos e examinados. 1Recebo o agravo de petição interposto pelo exequente. 2- Intime-se
a executada para querendo, dentro do prazo legal, apresentar sua
contraminuta. 3- Quando em termos, remetam-se os autos ao E.
TRT da 15ª Região, com as homenagens de estilo. Andradina/SP,
d.s. SIDNEY XAVIER ROVIDA. Juíz do Trabalho Substituto. -
Despacho
Processo Nº RTOrd[rt]-0063100-50.1999.5.15.0056
Processo Nº RTOrd[rt]-00631/1999-056-15-00.6
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Welington Vilela dos Santos
Repres/jose Carlos Pedro dos Santos
Jorge Francisco Máximo(OAB:
117855SPD)
EDITORA O DIARIO DE ANDRADINA
LTDA
Osvaldo Teixeira Mendes Filho(OAB:
106161SPD)
Tomar ciência do despacho de fls. 95, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Vistos e examinados. 1Recebo o agravo de petição interposto pelo exequente. 2- Intime-se
a executada para querendo, dentro do prazo legal, apresentar sua
contraminuta. 3- Quando em termos, remetam-se os autos ao E.
TRT da 15ª Região, com as homenagens de estilo. Andradina/SP,
d.s. SIDNEY XAVIER ROVIDA. Juíz do Trabalho Substituto. -
Despacho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82313
372
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Adriano Modesto Mazetto
Gustavo Barbaroto Paro(OAB:
121227SPD)
Antonio Joaquim Aparecido Rossini
Gustavo Barbaroto Paro(OAB:
121227SPD)
Claudia Nagata Gava
Gustavo Barbaroto Paro(OAB:
121227SPD)
Daniella Afonso Mendonça de Azevedo
e
Gustavo Barbaroto Paro(OAB:
121227SPD)
DECIO GAVA FILHO
Gustavo Barbaroto Paro(OAB:
121227SPD)
FAUSTO LIBERT NEVES
Gustavo Barbaroto Paro(OAB:
121227SPD)
Guilherme Jorge Filho
Gustavo Barbaroto Paro(OAB:
121227SPD)
Mariane Lima de Castro Paro
Gustavo Barbaroto Paro(OAB:
121227SPD)
MARILZA NUNES FURTADO
MENDONCA CASATI
Gustavo Barbaroto Paro(OAB:
121227SPD)
Patricia Duran Lourencão
Gustavo Barbaroto Paro(OAB:
121227SPD)
Pedro Jose Storti Filho
Gustavo Barbaroto Paro(OAB:
121227SPD)
MUNICIPIO DE CASTILHO
Viviane Geralde de Oliveira(OAB:
214686SPD)
Tomar ciência do despacho de fls. 1061, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos e examinados. 1Preliminarmente, em atendimento ao expediente protocolado neste
Juízo sob nº 9.957/2012, cadastre-se, no sistema informatizado da
Secretaria da Vara e na capa dos autos, como nova Procuradora
Jurídica do reclamado, a Dra. Viviane Geralde de Oliveira, inscrita
na OAB/SP sob nº 214.688, estabelecida na Praça da Matriz, nº
247, CEP 16920-000, Castilho/SP. 2- Quanto a incidência dos juros
de mora na base de cálculo para apuração dos recolhimentos
fiscais, nos termos da OJ-SDI1-400, do C. TST (publicada pelo
DEJT divulgado em 02, 03 e 04.08.2010), os juros de mora
decorrentes do inadimplemento de obrigação de pagamento em
dinheiro não integram a base de cálculo do imposto sobre a renda,
independentemente da natureza jurídica da obrigação inadimplida,
ante o cunho indenizatório conferido pelo art. 404 do Código Civil de
2002 aos juros de mora. 3- Haja vista que os valores a serem
considerados como base de cálculo para o imposto de renda são
inferiores ao limite legal de isenção, não há se falar em
recolhimento fiscal, nos termos da Lei nº 12.350/2010. 4- Tendo em
vista a comprovação dos recolhimentos previdenciários, em guias
próprias individualizadas por cada um dos exequentes, dá-se por
satisfeito o crédito da União. 5- Assim, ante o exposto, libere-se o
depósito judicial da conta nº 0280-042-01510692-5, aos
exequentes, em nome do primeiro, Sr. Adriano Modesto Mazetto,
inscrito no CPF/MF sob nº 082.200.658-85, com incidência de juros
e correção monetária desde o depósito, satisfazendo parcialmente