TRT15 04/07/2016 -Fl. 2768 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2013/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2016
ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN
JUÍZA DO TRABALHO
2768
condenação (integração do adicional noturno). O ¿currículum vitae¿
do I. Perito está à disposição das partes, para consulta, na
Secretaria desta Vara do Trabalho.
3. Dê-se ciência às partes e intimem-se os peritos.
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Despacho
Processo Nº RTOrd-0000151-02.2011.5.15.0110
RECLAMANTE
Marilice Ferreira
Advogado
Ronaldo Seron(OAB: 274199SPD)
RECLAMADO
Magazine Luiza S.A.
Advogado
GUILHERME RIBEIRO
MARTINS(OAB: 169941SPD)
Tomar ciência do despacho de fls. 188, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Vistos e examinados
Oficie-se a Caixa Econômica Federal, solicitando a transferência da
importancia de R$ 5.889,50 (CINCO MIL, OITOCENTOS e
OITENTA e NOVE REAIS e CINQUENTA CENTAVOS), atualizados
monetariamente e majorados por juros desde 01/07/2011 até a data
da efetiva transferência , correspondente ao depósito avulso datado
de 01/07/2011 para fins recursais, feito perante a Caixa Econômica
Federal, nos temos do art 899, da CLT, a Magazine Luiza S.A.
CNPJ nº 47.960.950/000-21, para a CONTA CORRENTE Nº 111619; AGÊNCIA Nº 3070-8 ; BANCO DO BRASIL-001, de titularidade
da empresa Magazine Luiza S.A- CNPJ 47.960.950/0001-21.
Para tanto cópia da presente decisão, devidamente assinada pela
M.M Juíza, servirá de oficio à Caixa Econômica Federal.
Confirmada a transferência, retornem os autos ao arquivo.
Intime-se a reclamada.
José Bonifácio, 21 de junho de 2016
ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN
JUÍZA DO TRABALHO
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Despacho
Processo Nº RTSum-0000176-78.2012.5.15.0110
RECLAMANTE
VANDUIR URBANO GONCALVES
Advogado
Alex Cochito(OAB: 158922SPD)
RECLAMADO
MATOS NOGUEIRA AGRICOLA LTDA
- EPP
Advogado
Agnaldo Augusto Feliciano(OAB:
115231SPD)
RECLAMADO
ANDRE LUIS MORENO
Advogado
Agnaldo Augusto Feliciano(OAB:
115231SPD)
Tomar ciência do despacho de fls. 592, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):
Vistos e analisados.
1. Considerando a inércia do perito judicial anteriormente
designado, destituo-o do encargo, ficando nomeado, em
substituição, o perito-contador do Juízo, Sr. Paulo Roberto Freitas
Azevedo.
2. Determino seja o correto ¿quantum¿ da condenação apurado
pelo perito, ora nomeado, que deverá apresentar os cálculos em
trinta dias, devendo-se atentar para o determinado na r.sentença e
V. Acórdão quanto a base de cálculo para apuração das verbas da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97177
José Bonifácio, 01/07/2016.
RICARDO PHILIPE DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Substituto -
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000543-68.2013.5.15.0110
RECLAMANTE
MARIA AMELIA LOPES PINTO
Advogado
Dilhermando Fiats(OAB: 208081SPD)
RECLAMADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado
Rodrigo Trassi de Araújo(OAB:
227251SPD)
Tomar ciência do despacho de fls. 791, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):DESPACHO/OFÍCIO N.º
0054/2016
1. Decorrido o prazo para eventual interposição de Agravo de
Petição, libere-se, do depósito judicial de fl. 774, R$443.389,76 à
parte exequente.
2. Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando que, a partir do
saldo existente na conta nº 042/01507879-0, ID número
03117400001160302-5, de 03/03/2016, no valor original de
R$564.846,65 (fl. 774), providencie, com as devidas comprovações
nos autos, servindo, para tanto, a presente determinação,
devidamente assinada, como ofício:
a) o recolhimento da contribuição previdenciária, no importe de
R$84.148,61, c om atualização monetária e juros a partir de
03/03/2016 até a data do efetivo recolhimento, em Guia da
Previdência Social (GPS), devendo constar: nome do executado e
CNPJ (caixa Econômica Federal, 00.360.305/0001-64), número do
processo 0000543-68.2013.5.15.0110 e código de recolhimento
2909;
b) o recolhimento do imposto de renda, no importe de R$35.045,15 ,
com atualização monetária e juros a partir de 03/03/2016 até a data
do efetivo recolhimento, em guia DARF, em nome do exequente,
constando o número do CPF, número do processo e código de
recolhimento 5936; e,
c) a transferência do valor de R$2.263,13 (dois mil e seiscentos
reais), com atualização monetária e juros a contar de 03/03/2016,
para a conta-corrente número 001 00000007-4, AG 2760, da Caixa
Econômica Federal, de titularidade de Paulo Roberto Freitas
Azevedo (perito judicial), CPF número 262.657.028-15.
3. Julgo extinta a execução dos presentes autos, nos termos do
artigo 794, do CPC.
4. Comprovado nos autos os recolhimentos e transferência e,
decorrido o prazo, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo
José Bonifácio, 30/06/2016.
RICARDO PHILIPE DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Substituto - Patrono do reclamante comparcer