TRT15 04/11/2016 -Fl. 343 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2098/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2016
343
Conforme AV.15/31477 consta penhora no processo 0161459-
Conforme Av. 4/24.748 – Procede-se a esta averbação para ficar
27.2008 pelo 16º Ofício da
constando que o proprietário
Comarca de São Paulo. Todos os imóveis estão matriculados no
fez construir no Sitio Bela Vista, no Bairro Fazenda Velha, antigo
RGI de Americana SP. Contam
Núcleo Colonial, um prédio
débitos relativos à IPTU no valor de R$ 369.652,14, consultados no
residencial com 117,00 metros quadrados, sem numero, o qual foi
site da Prefeitura Municipal
construído anteriormente à
de Americana em 20/10/2016. Reavaliado em R$ 18.717.000,00
1966.ÔNUS: 1) Conforme R.1/24.748 – os proprietários instituíram à
(dezoito milhões e setecentos
favor CESP – Companhia
e dezessete mil reais), em 12/09/2016. Valor mínimo: R$
Energética de São Paulo, uma faixa de terras, de servidão, para
9.358.500,00 (nove milhões
passagem dos cabos de
trezentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais).
transmissão de energia elétrica e terreno para implantação das
torres de sustentação,
perfazendo a área total de 0,78 hectares, com a divisas e
confrontações devidamente
LOTE 26: Nº PROCESSO 0007100-80.2008.5.15.0099 –
caracterizadas na planta memorial de referencia LT-155-
EXEQUENTE: CÍCERO
30.2)Conforme R.3/24.748 – Nos
JOAQUIM DE OLIVEIRA, EXECUTADO: LIONEL GILBERTO
termos da Carta de Sentença expedida em 19/02/1987, extraída dos
PETERLEVITZ + 01 – Um
autos n° 1843/79 de
terreno rural, sem benfeitorias, composto pelo remanescente do lote
Desapropriação movida pela Companhia Paulista de Força e Luz,
n° 4 (quatro) do
(CPFL), da 2° Vara Cível de
Núcleo Colonial de Nova Odessa, Seção Fazenda Velha, com a
Americana, ficou instituído à favor da Companhia Paulista de Força
área de 110.117,70
e Luz, no imóvel desta,
metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações
SERVIDÃO PERPÉTUA de implantação de torres ou poste de
206,50 metros faceando a
passagem de linha de transmissão
Estrada Municipal que demanda para o bairro Fazenda Velha;
elétrica assim como linhas telegráficas ou telefônicas auxiliares,
471,00 metros do lado que divisa
através de ditas áreas, e
com João Muciniek; 413,00 metros do lado que faz divisa com João
consequentemente servidão de passagem da dita linha, medindo e
Muciniek; 413,00 metros o
confrontando conforme
lado que faz divisa com Jacob Sileikis; e 193,80 metros nos fundos,
descrito na matricula, perfazendo uma área de 5.790,00 metros
onde faz divisa com Walter
quadrados.3)Conforme R.
Klava. Conforme Av. 2/24.748 – Procede-se “ex-officio” esta
7/24.748 – os direitos e obrigações da servidão a que se refere o R.
averbação, para ficar constando
1 desta matricula, foram
que as medidas e confrontações corretas do imóvel objeto desta
transferidos para a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica
matricula, são as seguintes:
Elétrica-Paulista. 4)
206,80 metros faceando a Estrada Municipal que demanda para o
Conforme R. 10/24.748 – CARTA DE ADJUDICAÇÃO – Nos termos
Bairro Fazenda Velha;
da carta de adjudicação
471,00 metros do lado que faz divisa com João Muciniek; 413,00
extraída dos autos da ação de desapropriação n° 00.0031790-0, em
metros do lado que faz divisa
que figura como
com Jacob Sileikis e 193,80 metros nos fundos, onde faz divisa com
expropriante Cia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista –
Walter Klava, perfazendo
CTEEP e como expropriados
a área superficial de 110.177,70 metros quadrados, conforme
Miriam M. Peterlevitz e outros, que ocorreu pelo juízo de direito da
escritura pública que deu origem
14° vara da 1º subseção
à averbação n° 02 da matricula 15.433, que faz parte do processo
judiciária do estado de São Paulo, que declarou de utilidade pública
de registro do loteamento
uma faixa de terra
Bosque dos Eucaliptos, cujo processo encontra-se devidamente
destinada a construção da linha de transmissão Santa Barbara do
arquivado neste Cartório.
Oeste – Taubaté, uma
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