TRT15 23/01/2017 -Fl. 23794 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2153/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017
23794
Intimado(s)/Citado(s):
RÉU: SILVIO EDUARDO MACHUCA
- CRISTIANE DA SILVA
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DESPACHO
DESTINATÁRIO:
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:
Mesmo tendo sido a avença celebrada sem o reconhecimento do
Audiência INICIAL designada para o dia 04/04/2017 ÀS 13:30 h.
vínculo empregatício, devida se torna a contribuição previdenciária,
Despacho
Processo Nº RTSum-0010016-19.2017.5.15.0149
AUTOR
CLAUDIO ROBERTO DOMINGUES
LOPES
ADVOGADO
JULIANO ALEXANDRE
MORELLI(OAB: 219362/SP)
RÉU
DRAUZIO RADICCHI - ME
nos termos do disposto pelo artigo 195, inciso I, letra "a" da
Constituição Federal e do artigo 22, inciso III da Lei nº 8.212/91,
devendo ser observada a alíquota de 31% sobre o valor total da
avença, conforme se infere na OJ 398 da SDBI do C. TST.
Caso seja comprovada a opção pelo SIMPLES NACIONAL, será
necessária apenas a quitação do valor equivalente a 11% de cada
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO ROBERTO DOMINGUES LOPES
parcela, observando-se a competência dos pagamentos, que
incumbe ao contribuinte individual, nos termos estabelecidos na OJ
nº 398 da SBD1 do C. TST.
Concede-se ao reclamada o prazo de 10(dez) dias para a devida
PODER JUDICIÁRIO
comprovação nos autos, observando-se a competência dos
JUSTIÇA DO TRABALHO
pagamentos, sob pena de execução.
Intime-se.
Processo: 0010016-19.2017.5.15.0149
Lençóis Paulista, 06/12/2016.
AUTOR: CLAUDIO ROBERTO DOMINGUES LOPES
RÉU: DRAUZIO RADICCHI - ME
Alexandre Garcia Muller
atu
Juiz Titular de Vara do Trabalho
DESPACHO
Cumpra o reclamante em 15 dias os termos do inc. I do art. 852-
Despacho
B/CLT, sob as penas do parágrafo primeiro.
Cumprida a determinação, designe-se audiência una e intimem-se.
Em 12 de Janeiro de 2017.
Processo Nº RTSum-0010017-04.2017.5.15.0149
AUTOR
ZAQUEU ESTEVAO
ADVOGADO
JULIANO ALEXANDRE
MORELLI(OAB: 219362/SP)
RÉU
DRAUZIO RADICCHI - ME
ALEXANDRE GARCIA MULLER
Juiz do Trabalho
Despacho
Intimado(s)/Citado(s):
- ZAQUEU ESTEVAO
Processo Nº RTOrd-0010017-38.2016.5.15.0149
AUTOR
EDUARDO MIGUEL DOS SANTOS
ADVOGADO
FERNANDO SANDOVAL DE
ANDRADE MIRANDA(OAB:
284154/SP)
RÉU
SILVIO EDUARDO MACHUCA
ADVOGADO
WANDERLEI APARECIDO
CRAVEIRO(OAB: 161270/SP)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0010017-04.2017.5.15.0149
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVIO EDUARDO MACHUCA
AUTOR: ZAQUEU ESTEVAO
RÉU: DRAUZIO RADICCHI - ME
atu
PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Cumpra o reclamante em 15 dias os termos do inc. I do art. 852Processo: 0010017-38.2016.5.15.0149
B/CLT, sob as penas do parágrafo primeiro.
AUTOR: EDUARDO MIGUEL DOS SANTOS
Cumprida a determinação, designe-se audiência una e intimem-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103399