TRT15 14/07/2017 -Fl. 414 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2270/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
SIDNEI MIGUEL FERRAZONI(OAB:
201770/SP)
CENTRAL UNICA DOS
TRABALHADORES-CUT
NOVA CENTRAL SINDICAL DE
TRABALHADORES - NCST
SINDICATO DOS SERVIDORES
PUBLICOS MUNICIPAIS CACAPAVA
BIANCA FONSECA BARROS(OAB:
47740/DF)
LUCIMEIRE GUSMAO(OAB: 148695D/SP)
CONFEDERACAO DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL
CSPB
BIANCA FONSECA BARROS(OAB:
47740/DF)
NOVA CENTRAL SINDICAL DE
TRABALHADORES - NCST
União - PJ - Procuradoria Geral da
Fazenda Nacional
LUIZ FILIPE MALOPER BONN(OAB:
308427/SP)
Ministério Público do Trabalho - PJ
CONFEDERACAO DOS
TRABALHADORES NO SERVICO
PUBLICO MUNICIPAL-CUT
CENTRAL UNICA DOS
TRABALHADORES-CUT
414
RECORRENTES: FED DOS TRAB DA ADM E DO SERV PUB MIN
NO ESTADO DE S.P.
CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C
SPB
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CACAPAVA
RECORRIDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS
MUNICIPAIS CACAPAVA
RECORRIDO: FED DOS TRAB DA ADM E DO SERV PUB MIN
NO ESTADO DE S.P.
RECORRIDO: FEDERACAO FUNCIONARIOS PUBLICOS
MUNICIPAIS EST S PAULO
RECORRIDO: CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO
SERVICO PUBLICO MUNICIPAL-CUT
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
CACAPAVA
RECORRIDO: CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES-CUT
RECORRIDO:
PODER JUDICIÁRIO
NOVA
CENTRAL
SINDICAL
DE
TRABALHADORES
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECORRIDO: UNIÃO
TERCEIROS INTERESSADOS:
CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO
Fundamentação
PUBLICO MUNICIPAL-CUT
CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES-CUT
CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C
SPB
NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES - NCST
6ª TURMA - 11ª CÂMARA
UNIÃO - PJ - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA
PROCESSO N. 0010382-85.2016.5.15.0119
RECURSO ORDINÁRIO
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE CAÇAPAVA
NACIONAL
CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
JUIZ SENTENCIANTE: REGINALDO LOURENÇO PIERROTTI
JÚNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108978