TRT15 24/07/2017 -Fl. 284 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2276/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017
AUTOR
a natureza jurídica das verbas deferidas deverá ser apurada na
forma do art. 28 da Lei 8.212/91.
ADVOGADO
Imposto de renda, também calculado e recolhido pela ré, conforme
AUTOR
ADVOGADO
art. 12-A da Lei 7.713/88 e Instruções Normativas 1.127 e 1.145 da
AUTOR
Receita Federal (Súmula 368, II, do C.TST), não incidindo sobre
ADVOGADO
juros de mora, conforme OJ 400 da SDI 1 do C.TST e Súmula 26 do
AUTOR
E. TRT da 15ª Região.
ADVOGADO
Autorizo a dedução das contribuições previdenciárias e fiscais,
RÉU
cotas da reclamante, conforme OJ 363 da SDI 1 do C.TST.
ADVOGADO
No cumprimento da sentença, deverão ser observados os prazos e
RÉU
condições previstos nos artigos 872 e 876 a 892 da CLT, com a
aplicação do direito comum nas hipóteses previstas pelo art. 769 da
CUSTOS LEGIS
284
CONDOMINIO EDIFICIO DI
CAVALCANTI
FABIO BUENO DE AGUIAR(OAB:
92607/SP)
PARQUE RESIDENCIAL GUAICURUS
FABIO BUENO DE AGUIAR(OAB:
92607/SP)
CONDOMINIO RESIDENCIAL
METROPOLITAN
FABIO BUENO DE AGUIAR(OAB:
92607/SP)
CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO DE
JANEIRO
FABIO BUENO DE AGUIAR(OAB:
92607/SP)
SINDICATO DOS CONDOMINIOS DE
PR. E EDIF. COM. IND. RES. E
MISTOS INTERM.DO EST.DE SAO
PAULO
ROBSON CESAR SPROGIS(OAB:
119555/SP)
SINDICATO TRAB.EDIFICIOS E
CONDOMINIOS CAMP.E REGIAO
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
mesma consolidação.
Intimado(s)/Citado(s):
Custas de R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da
condenação provisoriamente fixado em R$ 20.000,00.
Intime-se a revel. Autora ciente.
- CONDOMINIO EDIFICIO DI CAVALCANTI
- CONDOMINIO EDIFICIO JATIUCA
- CONDOMINIO RESIDENCIAL METROPOLITAN
- CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO DE JANEIRO
- PARQUE RESIDENCIAL GUAICURUS
- RESIDENCIAL ALTO DOS JARDINS
Em 14 de julho de 2017.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0010570-31.2013.5.15.0007
VERANICI APARECIDA FERREIRA
AUTOR: RESIDENCIAL ALTO DOS JARDINS e outros (5)
RÉU: SINDICATO DOS CONDOMINIOS DE PR. E EDIF. COM.
Juíza do Trabalho Substituta
IND. RES. E MISTOS INTERM.DO EST.DE SAO PAULO e outros
AB
DESPACHO
Tendo em vista a devolução da notificação endereçada à
reclamada, SINDICATO TRAB.EDIFICIOS E CONDOMINIOS
[NOT:1VTWDF]
CAMP.E REGIAO - CNPJ: 68.001.080/0001-33, com a informação
de mudança de endereço fornecida pela ECT, intime-se o(a)
reclamante para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o
atualizado endereço da ré, juntando cópia da ficha de breve relato
Despacho
Processo Nº Pet-0010570-31.2013.5.15.0007
AUTOR
RESIDENCIAL ALTO DOS JARDINS
ADVOGADO
FABIO BUENO DE AGUIAR(OAB:
92607/SP)
AUTOR
CONDOMINIO EDIFICIO JATIUCA
ADVOGADO
FABIO BUENO DE AGUIAR(OAB:
92607/SP)
emitida pela Jucesp, se não anteriormente apresentada.
Na hipótese de encerramento das atividades da pessoa jurídica,
deverá o reclamante indicar endereço válido dos sócios para
cumprimento da diligência, sendo certo que a intimação de apenas
um dos eventuais representantes validará o processo citatório.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109297