TRT15 23/11/2017 -Fl. 18641 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2359/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017
RECORRIDO
Relator: Desembargador do Trabalho JOSÉ CARLOS ABILE
Juíza do Trabalho MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI
ADVOGADO
Desembargador do Trabalho HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
ADVOGADO
Em férias, a Exma. Sra. Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua
CUSTOS LEGIS
18641
INSTITUTO DE GESTAO DE
PROJETOS DA NOROESTE
PAULISTA
VALDIR GARCIA DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 167444/SP)
JAMILE ZANCHETTA
MARQUES(OAB: 273567/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
de Oliveira Gulla, substituída pela Exma. Sra. Juíza Marina de
Intimado(s)/Citado(s):
Siqueira Ferreira Zerbinatti.
- TIAGO FERREIRA DOS SANTOS
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
PODER JUDICIÁRIO
julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Relator.
PROCESSO nº: 0011754-81.2016.5.15.0115 (RO)
RECORRENTE: TIAGO FERREIRA DOS SANTOS, MUNICÍPIO
DE PRESIDENTE PRUDENTE
RECORRIDO: TIAGO FERREIRA DOS SANTOS, INSTITUTO DE
JOSÉ CARLOS ABILE
GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA, MUNICÍPIO
DE PRESIDENTE PRUDENTE
Desembargador Relator
JUIZ SENTENCIANTE: REGIS ANTONIO BERSANIN NIEDO
11
(03)
Acórdão
Processo Nº RO-0011754-81.2016.5.15.0115
Relator
HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
RECORRENTE
TIAGO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA
COUTO(OAB: 115071/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PRESIDENTE
PRUDENTE
ADVOGADO
CASSIA CRISTINA DE PAULA
BRAGATO(OAB: 124414/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE PRESIDENTE
PRUDENTE
ADVOGADO
CASSIA CRISTINA DE PAULA
BRAGATO(OAB: 124414/SP)
RECORRIDO
TIAGO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA
COUTO(OAB: 115071/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113175
SISTEMA 12X36 - SÚMULA Nº 444 DO C. TST - PAGAMENTO
EM DOBRO DOS FERIADOS TRABALHADOS. Consoante
entendimento consubstanciado na recente Súmula nº 444 do C.
TST, fica assegurado o pagamento em dobro dos feriados
laborados no sistema de jornada 12x36, prevista em Lei ou ajustada
mediante negociação coletiva.