TRT15 09/04/2018 -Fl. 199 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2449/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018
199
355265)
Recorrido(a)(s): 1. ROBERTA APARECIDA GUERREIRO
EDMUNDO FRAGA LOPES
2. IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
Desembargador do Trabalho
QUELUZ
Vice-Presidente Judicial
Advogado(a)(s): 1. PAULO CESAR DE MACEDO (SP - 343414)
2. MARIANE CENDRETTI FIGUEIREDO (SP - 354624)
2. WESLEY THIAGO SILVESTRE PINTO (SP - 258878)
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Edital
Processo Nº RO-0010976-45.2016.5.15.0040
Relator
JOAO BATISTA MARTINS CESAR
RECORRENTE
MUNICIPIO DE QUELUZ
ADVOGADO
JORGE RICARDO LELIS
JUNIOR(OAB: 355265/SP)
RECORRIDO
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE QUELUZ
ADVOGADO
MARIANE CENDRETTI
FIGUEIREDO(OAB: 354624/SP)
ADVOGADO
WESLEY THIAGO SILVESTRE
PINTO(OAB: 258878/SP)
RECORRIDO
ROBERTA APARECIDA GUERREIRO
ADVOGADO
PAULO CESAR DE MACEDO(OAB:
343414-D/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 06/09/2017; recurso
apresentado em 25/09/2017).
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
item I/TST).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
Intimado(s)/Citado(s):
- IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
QUELUZ
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. INTERVENÇÃO
Quanto ao tema em destaque, inviável o recurso, uma vez que a
parte recorrente se limitou a citar dispositivo constitucional, que
reputou violado,
RO-0010976-45.2016.5.15.0040 - 11ª Câmara
sem demonstrar, de forma fundamentada, como a v. decisão
impugnada com ele conflita.
RECURSO DE REVISTA
De fato, e para evitar aparente contradição com juízos de
Recorrente(s): 1. MUNICIPIO DE QUELUZ
admissibilidade anteriores, frise-se que, em análise feita por esta
Advogado(a)(s): 1. JORGE RICARDO LELIS JUNIOR (SP -
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117596
Vice-Presidência,