TRT15 13/04/2018 -Fl. 464 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2453/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
464
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
2. J.M. BARBOSA DIAS TRANSPORTE DE CARGAS - ME
Publique-se e intime-se.
Advogado(a)(s): 1. RAPHAEL DE HARO CARRARA (SP - 300839)
Campinas-SP, 23 de fevereiro de 2018.
2. ANTONINO ALVES FERREIRA JUNIOR (SP - 132514)
EDMUNDO FRAGA LOPES
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Desembargador do Trabalho
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 01/09/2017; recurso
apresentado em 11/09/2017).
Vice-Presidente Judicial
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
Edital
Processo Nº RO-0010962-37.2015.5.15.0027
Relator
LUIZ ANTONIO LAZARIM
RECORRENTE
COFCO BRASIL S.A
ADVOGADO
PAULO ROBERTO GOMES
AZEVEDO(OAB: 213028/SP)
RECORRIDO
ADIR MACHADO DA SILVA
ADVOGADO
RAPHAEL DE HARO CARRARA(OAB:
300839/SP)
RECORRIDO
J.M. BARBOSA DIAS TRANSPORTE
DE CARGAS - ME
ADVOGADO
ANTONINO ALVES FERREIRA
JUNIOR(OAB: 132514/SP)
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE
SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.
No que se refere ao tema em debate, o v. acórdão decidiu em
consonância com a Súmula 331, IV, do C. TST, o que inviabiliza o
recurso, de acordo com o art. 896, § 7º, da CLT, c/c a Súmula 333
do C. TST.
Intimado(s)/Citado(s):
- COFCO BRASIL S.A
CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 27 de fevereiro de 2018.
RECURSO DE REVISTA
EDMUNDO FRAGA LOPES
Recorrente(s): 1. COFCO BRASIL S.A
Desembargador do Trabalho
Advogado(a)(s): 1. PAULO ROBERTO GOMES AZEVEDO (SP -
Vice-Presidente Judicial
213028)
Recorrido(a)(s): 1. ADIR MACHADO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117813