TRT15 25/06/2018 -Fl. 1134 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2503/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018
DESPACHO
1134
Fixo o "quantum" da condenação em R$5.656,11 (01/03/2018),
atualizável até a data do efetivo pagamento, sendo:
Transitado em Julgado, cumpra-se o V. Acórdão que modificou
parcialmente a sentença.
1 - R$3.922,41 para o exequente, sendo R$3.352,01 de principal,
Dada a sentença líquida, expeça-se precatório.
R$256,61 de juros e R$313,79 de FGTS a ser depositado na conta
Em 22 de Junho de 2018.
vinculada do reclamante.
João Baptista Cilli Filho
2 - R$1.098,27 de contribuições para a Seguridade Social
Juiz do Trabalho
(R$313,79 parte do empregado, já deduzida do seu crédito e
Decisão
R$784,48 parte empresa), devendo ser atualizadas e recolhidas em
Processo Nº RTOrd-0011043-53.2017.5.15.0079
AUTOR
SONIA CRISTINA CORREA
ADVOGADO
ADRIANO HENRIQUE DE
OLIVEIRA(OAB: 254846/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE ARARAQUARA
ADVOGADO
SELMA MARIA PEZZA(OAB: 93456B/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
guia GPS, comprovando-se nos autos, nos termos da Lei 10.035/00,
art. 889-A, parágrafo 1º e 2º.
Custas processuais isentas no termos do artigo 790-A da CLT.
3- R$635,43 de honorários assistenciais.
Ante o disposto na Instrução Normativa 1.500/2014, as verbas
- MUNICIPIO DE ARARAQUARA
- SONIA CRISTINA CORREA
tributáveis ficam abaixo do limite de isenção; assim, não há imposto
de renda a ser retido do crédito do reclamante.
Intime-se a reclamada, na pessoa de seu representante judicial,
PODER JUDICIÁRIO
nos termos do art. 535 do NCPC.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intime-se o reclamante.
Fundamentação
Decorrido in albis o prazo supra, expeça-se ofício ao Município
de Araraquara requisitando que, nos termos do art. 100, 3º§, da
Avenida José Bonifácio, 176, Centro, ARARAQUARA - SP - CEP:
14801-150
Constituição Federal, sejam adotadas as providências necessárias
à satisfação dos créditos decorrentes da condenação judicial neste
processo, com vistas ao pagamento no prazo de 60 dias, de forma
TEL.: (16) 33357087 - EMAIL: [email protected]
atualizada até a data do efetivo pagamento.
O presente devidamente assinado eletronicamente valerá como
PROCESSO: 0011043-53.2017.5.15.0079
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
ofício requisitório.
ARARAQUARA, 21 de Junho de 2018.
fam
AUTOR: SONIA CRISTINA CORREA
RÉU: MUNICIPIO DE ARARAQUARA
Despacho
DECISÃO PJe-JT
Ante a concordância da reclamada, HOMOLOGO os cálculos
apresentados pelo(a) reclamante, por considerá-los em
conformidade com a sentença e para que produzam jurídicos
efeitos. Deixo de intimar a União-PGF para manifestação, ante os
termos da Portaria MF nº 582, de 11/12/2013 do Ministro de Estado
da Fazenda.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120639
Processo Nº RTOrd-0011067-59.2017.5.15.0151
AUTOR
AGANIR SCHIARETTI DIAS DOS
SANTOS
ADVOGADO
DÉBORA MARTINS CAPPA(OAB:
272853/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE RINCAO
ADVOGADO
FABIANO HENRIQUE PEREIRA(OAB:
380888/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGANIR SCHIARETTI DIAS DOS SANTOS
- MUNICIPIO DE RINCAO