TRT15 03/07/2018 -Fl. 4968 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2509/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
4968
Considerando que a obrigação de fazer consistente na anotação da
DETERMINO ao Gerente da CAIXA ECONOMICA FEDERAL que
CTPS do autor poderá ser realizada a qualquer momento (desde
cumpra as determinações abaixo:
que apresentado o documento) por ser imprescritível, prossiga-se .
1) - LIBERE-SE ao reclamante: JOAO FRANCISCO RIBEIRO -
Intime-se a parte reclamada para, querendo, apresentar seus
CPF: 135.640.088-45 e/ou seu patrono, Sr. RONI CERIBELLI -
cálculos de liquidação ( preferencialmente executados através do
OAB: SP262753 - CPF: 131.177.638-99 o valor "TOTAL" do
Sistema de Cálculo Trabalhista Pje-Calc - http://portal.trt15.jus.br/pje
depósito supracitado (acrescido de juros e correção monetária
-calc-cidadao), no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverá
a partir da data do depósito até efetiva liberação), mediante a
a parte reclamada manifestar-se acerca dos cálculos apresentados
apresentação de uma via do presente, que servirá como
pela parte autora, apresentando impugnação fundamentada com a
ALVARÁ.
indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de
DEPÓSITO JUDICIAL - CONTA JUDICIAL Nº 0927 042 01510123-
preclusão, nos termos do art. 879, §2o, CLT (alterado pela Lei
7: Valor de R$ 38.713,95 - efetuado em 16/05/2018.
13.467/2017).
DETERMINO ao Gerente da CAIXA ECONOMICA FEDERAL que
Apresentado o cálculo pela parte reclamada, intime-se a reclamante
cumpra as determinações abaixo:
para, querendo, manifestar-se , apresentando impugnação
2) - LIBERE-SE ao reclamante: JOAO FRANCISCO RIBEIRO -
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
CPF: 135.640.088-45 e/ou seu patrono, Sr. RONI CERIBELLI -
discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2o,
OAB: SP262753 - CPF: 131.177.638-99o valor de R$ 19.956,25
CLT (alterado pela Lei 13.467/2017).
(acrescido de juros e correção monetária a partir de 01/06/2018
Após o decurso dos prazos, conclusos.
até efetiva liberação), mediante a apresentação de uma via do
Intime-se.
presente, que servirá como GUIA DE RETIRADA.
Ituverava, 20/06/2018.
3) - LIBERE-SE ao perito JOÃO ROBERTO OTÁVIO (CPF:
207.547.608-04) o valor de R$ 600,31 (acrescido de correção
RENATO CÉSAR TREVISANI
monetária a partir de 01/06/2018até efetiva liberação), mediante
JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO
a apresentação de uma via do presente, devidamente assinada,
que servirá como GUIA DE RETIRADA.
4) -PROCEDA à transferência do valor liquido de R$ 2.862,00
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011440-67.2015.5.15.0052
AUTOR
JOAO FRANCISCO RIBEIRO
ADVOGADO
RONI CERIBELLI(OAB: 262753/SP)
RÉU
VALE FERTILIZANTES S.A.
ADVOGADO
NELSON MANNRICH(OAB: 36199/SP)
para a agência 160 da Caixa Econômica Federal, conta corrente
001-1770-0, de titularidade do perito LAZARO ELVECI DE
OLIVEIRA - CPF: 145.518.966-91, comprovando nos autos, no
prazo de cinco dias.
5) - PROCEDA ao recolhimento da contribuição previdenciária,
Intimado(s)/Citado(s):
em guia GPS, juntando aos autos em dez dias, uma via de cada,
- JOAO FRANCISCO RIBEIRO
- VALE FERTILIZANTES S.A.
devidamente quitada, sendo:
a) - cota do empregado: R$ 1.827,94 (acrescido de juros e
correção monetária a partir de 01/06/2018 até efetivo
recolhimento)- código 1708 (JOAO FRANCISCO RIBEIRO - CPF:
PODER JUDICIÁRIO
135.640.088-45 - PIS 12225825485).
JUSTIÇA DO TRABALHO
b) - cota do empregador: R$ 4.680,42 (acrescido de juros e
correção monetária a partir de 01/06/2018 até efetivo
Fundamentação
Processo: 0011440-67.2015.5.15.0052
AUTOR: JOAO FRANCISCO RIBEIRO
RÉU: VALE FERTILIZANTES S.A.
recolhimento) - código 2909 (VALE FERTILIZANTES S.A. CNPJ: 33.931.486/0001-30 ).
Encaminhe-se uma via do presente, devidamente assinada, que
servirá como OFÍCIO.
DESPACHO
Vistos etc.
Depósito recursal: Valor: R$8.183,06 - Recolhido em 03/05/2016
- CNPJ: 33.931.486/0001-30. Saldo em 10/04/2018: R$ 8.835,95.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120951
6) -LIBERE-SE à reclamada VALE FERTILIZANTES S.A. - CNPJ:
33.931.486/0001-30 e/ou se patrono, Sr. NELSON MANNRICH OAB:
SP36199
-
CPF:
229.505.918-68
o
valor
"REMANESCENTE" DO DEPÓSITO JUDICIAL SUPRACITADO