TRT15 07/08/2018 -Fl. 2044 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2534/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018
ADVOGADO
EDEN ALMEIDA SEABRA(OAB:
39381/SP)
2044
Processo: 0010407-87.2016.5.15.0058
AUTOR: ELIANE SOARES BERTUOLI e outros
Intimado(s)/Citado(s):
RÉU: YEDA VILLELA NOGUEIRA
- LUIZ GUSTAVO FOSSALUZA
GAB/FCVG/esls
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Vistos.
Fundamentação
Não assiste razão à reclamada em suas alegações uma vez que a
Processo: 0011410-48.2014.5.15.0058
declaração da ocorrência da fraude à execução da alienação do
AUTOR: LUIZ GUSTAVO FOSSALUZA
imóvel leva em consideração a data do ajuizamento da ação e não
RÉU: LATICINIOS CATUPIRY LTDA
a data do requerimento de penhora, como relatou a executada.
Também não lhe socorre a alegação de tratar-se de bem
impenhorável, eis que a própria executada o alienou, o que afastou
GAB/FCVG/esls
DESPACHO
a proteção legal.
Vistos.
Portanto, mantém-se a decisão anterior quanto ao reconhecimento
Manifeste-se a parte autora acerca da alegação da reclamada, no
da fraude na alienação do bem.
prazo de 10 dias, ficando, desde já, advertida quanto a litigância de
Consigna-se, por oportuno, que a reclamada pode satisfazer a
má-fé, a qual será posteriormente analisada.
execução na forma prevista no artigo 916 do CPC.
Após, conclusos.
Intime-se.
Em 17 de Julho de 2018.
Após, aguarde-se o cumprimento da diligência pelo sr. Oficial de
Justiça.
Juiz(íza) do Trabalho
Em 17 de Julho de 2018.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010407-87.2016.5.15.0058
AUTOR
EDINEIA ALVES NUNES
ADVOGADO
ANTONIO DONIZETI DE
CARVALHO(OAB: 140749/SP)
AUTOR
ELIANE SOARES BERTUOLI
ADVOGADO
DANIELA VANZATO
MASSONETO(OAB: 226531-D/SP)
ADVOGADO
FERNANDO RICARDO
CORREA(OAB: 207304/SP)
ADVOGADO
EDUARDO GONCALVES
GAGLIARDI(OAB: 322373/SP)
ADVOGADO
RENATA MIRANDA CUNHA(OAB:
245502/SP)
ADVOGADO
DANIELA APARECIDA GONCALVES
TALARICO(OAB: 341773/SP)
ADVOGADO
EDSON ARTONI LEME(OAB:
128863/SP)
ADVOGADO
OTAVIO SOUZA MEDEIROS(OAB:
356513/SP)
RÉU
YEDA VILLELA NOGUEIRA
ADVOGADO
HELYE NOGUEIRA MARCAL
TEIXEIRA(OAB: 342086/SP)
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011066-67.2014.5.15.0058
AUTOR
HELIO QUEIROZ DA SILVA
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE
BORTOLETO(OAB: 228602/SP)
RÉU
JOAO WANDER MAXIMIANO - ME
ADVOGADO
ROBERTO SANTOS
NASCIMENTO(OAB: 96277-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- HELIO QUEIROZ DA SILVA
- JOAO WANDER MAXIMIANO - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Intimado(s)/Citado(s):
Processo: 0011066-67.2014.5.15.0058
- YEDA VILLELA NOGUEIRA
AUTOR: HELIO QUEIROZ DA SILVA
RÉU: JOAO WANDER MAXIMIANO - ME
PODER JUDICIÁRIO
GAB/FCVG/nbz
DESPACHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Visto.
Fundamentação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122475
Considerando-se que as demais parcelas do acordo estão sendo