TRT15 10/08/2018 -Fl. 2234 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2537/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018
ADVOGADO
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RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
ROSANA MARY DE FREITAS
CONSTANTE(OAB: 77086/SP)
ADILSON PEREIRA
RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA(OAB:
223173/SP)
MARIA CRISTINA SODRE
ROSANA MARY DE FREITAS
CONSTANTE(OAB: 77086/SP)
REGINA MARIA ANTONIO MOTILO
RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA(OAB:
223173/SP)
ROSILENE DE FATIMA GEROLDI
BARBOSA
DALVA AGOSTINO(OAB: 44474/SP)
MATHEUS PRUDENCIO RAMOS
NILSON LUIZ DE VIDIS(OAB:
115682/SP)
DENISE MOTTA
ERICA DAL FARRA(OAB: 225668/SP)
ERAYDES MURBACK DE FREITAS
NILSON LUIZ DE VIDIS(OAB:
115682/SP)
BLUE DENIN MANUFACTURA
TEXTIL LTDA
CARLOS ROSSETO JUNIOR(OAB:
118908/SP)
YVETTE CURY MITRI BOULOS
LUCIANO GRIZZO(OAB: 137667/SP)
EDUARDO CAMARGO SANTOS
GILMAR ANTONIO FIOCHI
MAURICE ALFRED BOULOS JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- APARECIDO ROSA
- CIBELE MONTEIRO DE SOUZA
- DIONATHA MURBAK FRANCO
- INES MURBAK
- JOSE GALDINO DE ALMEIDA
- JOSEMAR ALBERTO DE BARROS
- MARIA APARECIDA ALVES
- MARIA HELOISA SILVA GOMES
- MARIA JOSE DE LIMA
- REGINA MAURA DE OLIVEIRA PEREIRA
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Vistos.
É de conhecimento deste Juízo a existência de Ação Civil Pública
(Processo 0001739-37.2013.5.15.0025, em que se discute a
responsabilidade solidária de várias empresas, além da Blue Denin,
onde se reconheceu a solidariedade para fins de quitação dos
créditos trabalhistas.
A Ação Civil Pública mencionada encontra-se pendente de análise
de Recurso apresentado ao E. TRT da 15a região.
Considerando-se que a responsabilidade dos sócios é subsidiária, e
considerando-se ainda a possibilidade de restar mantida a decisão
que determinou a responsabilidade solidária de outras empresas,
entendo necessário a suspensão da presente execução, até
decisão final da referida ação civil pública.
Assim, determina-se:
1) que a Secretaria da Vara do Trabalho providencie a juntada de
cópia da sentença proferida na ACP 0001739-37.2013.5.15.0025
nestes autos;
2) que a Secretaria da Vara do Trabalho providencie, caso ainda
não se tenha realizado, o registro da penhora do imóvel (Id da040b1
) junto ao Arisp;
DESTINATÁRIOS:
3) a suspensão do processo até que se tenha decisão final na ACP
0001739-37.2013.5.15.0025.
Se decorrido um ano da suspensão determinada sem que venham
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
aos autos informações sobre decisão final naquela ação, venham os
autos conclusos para deliberações.
Intimem-se as partes.
Botucatu, 09 de julho de 2018.
Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122632