TRT15 19/09/2018 -Fl. 1953 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2564/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018
1953
- SILVIA DE OLIVEIRA BENJAMIN tinha 95% das cotas da
sociedade e JOSE ROBERTO MONTEIRO BENJAMIN, 5% das
PODER JUDICIÁRIO
cotas;
JUSTIÇA DO TRABALHO
- seu objeto social é a "INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E
Fundamentação
REPARAÇÃO DE ELEVADORES, ESCADAS E ESTEIRAS
ROLANTES"; e
- o último endereço da BENJAMIN CONSULTORIA E PROJETOS
LTDA - ME é RUA AVIADOR MARQUES DE PINEDO, 10-75,
PROCESSO: 0010971-02.2018.5.15.0089
JARDIM EUROPA, BAURU - SP, CEP 17017-460.
CLASSE: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE
PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
03) A ficha da Jucesp da OLIVEIRA BENJAMIN PROJETOS E
SERVICOS LTDA indica que:
SUSCITANTE: JOSE PESSOA SOBRINHO
- a sociedade foi constituída em 18/10/2013;
SUSCITADO: OLIVEIRA BENJAMIN PROJETOS E SERVICOS
- seus sócios são ALEX DE OLIVEIRA BENJAMIN e JOSE
LTDA
ROBERTO MONTEIRO BENJAMIN;
mas
- ALEX DE OLIVEIRA BENJAMIN consta apenas como sócio,
sendo JOSÉ ROBERTO MONTEIRO BENJAMIN sócio e
administrador;
DECISÃO PJe-JT
- o endereço de ALEX DE OLIVEIRA BENJAMIN é o mesmo de
JOSÉ ROBERTO MONTEIRO BENJAMIN, ou seja, RUA LINCOLN
QUEIROZ ORSINI, 2-40, JARDIM EUROPA, BAURU - SP, CEP
Trata-se de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
17017-370, que é o mesmo de SILVIA DE OLIVEIRA BENJAMIN,
PERSONALIDADE JURÍDICA, com pedido de antecipação de
sócia da BENJAMIN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - ME;
tutela, proposto por JOSE PESSOA SOBRINHO em relação a
- JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA tem 85% das cotas da OLIVEIRA
OLIVEIRA BENJAMIN PROJETOS E SERVICOS LTDA. O autor
BENJAMIN PROJETOS E SERVICOS LTDA e ALEX DE OLIVEIRA
postula o emprego imediato do BACENJUD em face da suscitada,
BENJAMIN, 15%;
que alega ser sucessora da BENJAMIN CONSULTORIA E
- seu objeto social é "SERVIÇOS DE DESENHO TÉCNICO
PROJETOS LTDA - ME.
RELACIONADOS À ARQUITETURA E ENGENHARIA"; e
- o endereço da OLIVEIRA BENJAMIN PROJETOS E SERVICOS
Analisando-se os autos, constata-se:
LTDA é AVENIDA GETULIO VARGAS, NÚMERO: 18-46, SALA
1308.
01) JOSE ROBERTO MONTEIRO BENJAMIN é sócio comum da
BENJAMIN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - ME e da
04) No ID ab50f62 do processo principal, foi determinada a inclusão
OLIVEIRA BENJAMIN PROJETOS E SERVICOS LTDA;
no polo passivo de BENJAMIN CONSULTORIA E PROJETOS
LTDA - ME, dentre outros;
02) A ficha da Jucesp da BENJAMIN CONSULTORIA E
PROJETOS LTDA - ME indica que:
05) Assim, considerando que, nos autos do processo principal,
- a sociedade foi dissolvida, sendo apontado o registro do distrato
restaram infrutíferas as medidas executórias em face dos
em 04/05/2016;
executados e que, ante a verossimilhança da alegação, há
- seus últimos sócios foram SILVIA DE OLIVEIRA BENJAMIN e
elementos suficientes para o reconhecimento da sucessão da
JOSE ROBERTO MONTEIRO BENJAMIN;
BENJAMIN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - ME pela
- SILVIA DE OLIVEIRA BENJAMIN e JOSE ROBERTO MONTEIRO
OLIVEIRA BENJAMIN PROJETOS E SERVICOS LTDA, dada a
BENJAMIN constam como sócios e administradores;
identidade societária, os evidentes laços familiares entre os sócios e
- o endereço de SILVIA DE OLIVEIRA BENJAMIN é RUA LINCOLN
a conexão entre os objetos sociais, entendo, em uma análise
QUEIROZ ORSINI, 2-40, JD. EUROPA, BAURU - SP, CEP 17045-
perfunctória, haver indícios suficientes de responsabilidade
370, o mesmo de JOSE ROBERTO MONTEIRO BENJAMIN;
patrimonial de OLIVEIRA BENJAMIN PROJETOS E SERVICOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124228