TRT15 31/10/2018 -Fl. 10228 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2593/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018
10228
sentença, observada a evolução salarial da reclamante, bem como
Edital
as deduções autorizadas, se for o caso. Juros moratórios são
devidos desde a data do ajuizamento da ação, à razão de 1% ao
mês de forma simples, aplicados pro rata die (inclusive, na
eventualidade, quanto à fazenda pública, consoante OJ nº 382, da
SDI-I do Eg. TST), e incidirão sobre o capital já corrigido. A correção
monetária será aplicada na forma da lei, com observância aos
termos da súmula nº 381 do Eg. TST.
Custas, pelos reclamados, no importe de R$- 200,00, calculadas
Processo Nº RTOrd-0011272-45.2017.5.15.0133
AUTOR
APARECIDA BATISTA MARQUES
ADVOGADO
RAFAEL ZAGATTI ALVES
PEREIRA(OAB: 280363/SP)
RÉU
HOTEL CHAMONIX RIO PRETO
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- HOTEL CHAMONIX RIO PRETO LTDA - ME
Data da divulgação no DEJT: 31/10/2018
sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$- 10.000,00, das
quais fica isento o reclamado Município, nos exatos termos do inc. I,
Data da publicação no DEJT: 05/11/2018
do art. 790-A da CLT.
Não ultrapassando a condenação o valor correspondente à
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
sessenta salários mínimos, desnecessário o reexame
Justiça do Trabalho - 15ª Região
necessário (súmula 303, do E. TST).
Deixo de intimar a União - Procuradoria Geral Federal, na forma do
4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto
artigo 832, § 5º, da CLT, ante os termos da Portaria MF nº 582 de
11/12/2013 do Ministério da Fazenda.
Intimem-se as partes.
Prestação jurisdicional entregue.
Nada mais.
Processo nº 0011272-45.2017.5.15.0133
São José do Rio Preto/SP, 29 de outubro de 2018.
AUTOR: APARECIDA BATISTA MARQUES
Firmado por assinatura digital conforme Lei 11.419/2006
RÉU: HOTEL CHAMONIX RIO PRETO LTDA - ME
JÚLIO CÉSAR TREVISAN RODRIGUES
Juiz Titular de Vara do Trabalho"
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
O Doutor RODRIGO FERNANDO SANITÁ, Juiz da 4ª Vara do
passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico
Trabalho de São José do Rio Preto, FAZ SABER a quantos o
da Justiça do Trabalho (DEJT).
presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do
processo nº 0011272-45.2017.5.15.0133 , entre partes:AUTOR:
SAO JOSE DO RIO PRETO, 30 de Outubro de 2018.
APARECIDA BATISTA MARQUES, e RÉU: HOTEL CHAMONIX
RIO PRETO LTDA - ME (CNPJ: 57.614.190/0001-54), estando este
último em lugar ignorado, fica notificado(A) pelo presente edital da
decisão cujo teor é o seguinte:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125995