TRT15 11/01/2019 -Fl. 194 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2640/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0008106-79.2018.5.15.0000 -
IMPETRANTE
ADVOGADO
MS
PAULISTA
AUTORIDADE
COATORA
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
AUTORIDADE COATORA: ANDRÉ LUIZ MENEZES AZEVEDO
CUSTOS LEGIS
IMPETRANTE: AR INVESTIMENTOS LTDA.
IMPETRADO: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA
SETTE
LITISCONSORTE PASSIVO: ÉDER SANTOS
CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
GDFAC/MJCS
194
ANA PAULA MARTINS CARVALHO
JOAO GILBERTO FERRAZ
ESTEVES(OAB: 239587-D/SP)
JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE
CARAGUATATUBA
MARCOS JOSE DE FREITAS MUNIZ
MARILISA BORNHOLDT
BERTINI(OAB: 131409/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA MARTINS CARVALHO
- CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR
- PAULINA ALICIA MARTINS
- RENATO MAURICIO MARTINS
Vistos etc.
A decisão de ID f738b62, que extinguiu sem resolução do mérito o
processamento do Mandado de Segurança apresentado pela
PODER JUDICIÁRIO
Impetrante AR INVESTIMENTOS LTDA., ora agravante, foi
JUSTIÇA DO TRABALHO
disponibilizada no Sistema PJe em 02.10.2018 (terça-feira), com
sua publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho também
Fundamentação
ocorrida em 02.10.2018 (terça-feira), iniciando-se, portanto, o prazo
1ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 1ª SDI
para a parte interpor o devido recurso no dia 03.10.2018 (quarta-
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR
feira).
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0008652-37.2018.5.15.0000 -
As razões do presente Agravo Regimental (ID bac1471) foram
MS
protocolizadas em 16.10.2018 (terça-feira) e, desta forma, dentro do
IMPETRANTES: PAULINA ALICIA MARTINS, RENATO
prazo legal de 08 (oito) dias úteis, consoante dispõe caput do artigo
MAURICIO MARTINS, CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR E
281 do Regimento Interno deste Tribunal Regional do Trabalho e do
ANA PAULA MARTINS CARVALHO
artigo 219 do CPC/2015.
IMPETRADO: JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE
Desta maneira, por ora, consoante disposto no artigo 280 do
CARAGUATATUBA-SP
Regimento Interno em comento, recebo o Agravo Regimental
AUTORIDADE COATORA: : VALERIA CANDIDO PERES
apenas em seu efeito devolutivo, mantendo, assim, o inteiro teor da
LITISCONSORTE PASSIVO: MARCOS JOSE DE FREITAS
decisão atacada.
MUNIZ + 04
Por força do artigo 283 do aludido RI, encaminhe-se os autos à
CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Procuradoria para emissão de parecer no prazo legal.
GAB.DES.FAC/MJCS
Após, retornem os autos conclusos.
Campinas, 19 de Dezembro de 2018.
Vistos etc.
DESEMBARGADOR FÁBIO ALLEGRETTI COOPER
RELATOR
Dê-se vista ao Ministério Público para parecer, no prazo legal.
Após, retornem conclusos.
Campinas, 19 de Dezembro de 2018.
Despacho
Processo Nº MS-0008652-37.2018.5.15.0000
Relator
FABIO ALLEGRETTI COOPER
IMPETRANTE
CARLOS ALBERTO MARTINS
JUNIOR
ADVOGADO
JOAO GILBERTO FERRAZ
ESTEVES(OAB: 239587-D/SP)
IMPETRANTE
RENATO MAURICIO MARTINS
ADVOGADO
JOAO GILBERTO FERRAZ
ESTEVES(OAB: 239587-D/SP)
IMPETRANTE
PAULINA ALICIA MARTINS
ADVOGADO
JOAO GILBERTO FERRAZ
ESTEVES(OAB: 239587-D/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 128865
DESEMBARGADOR FÁBIO ALLEGRETTI COOPER
RELATOR
Despacho
Processo Nº MS-0008120-34.2016.5.15.0000
Relator
FABIO ALLEGRETTI COOPER
IMPETRANTE
GERALDO TADEU ROSSI
ADVOGADO
Reginaldo de Camargo Barros(OAB:
153805-D/SP)
IMPETRANTE
JUVENAL MARQUES RODRIGUES