TRT15 28/01/2019 -Fl. 7744 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2651/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019
7744
Acórdão
Processo Nº RO-0011638-78.2016.5.15.0017
Relator
WILTON BORBA CANICOBA
RECORRENTE
AUGUSTO CARLOS DA COSTA
PEREIRA NETO
ADVOGADO
Jose Carlos da Costa Pereira(OAB:
14139/PR)
RECORRENTE
DSP EDITORA LTDA
ADVOGADO
MARIANA GONCALVES
CORDEIRO(OAB: 346754/SP)
ADVOGADO
PAULA MONTEIRO CHUNDO(OAB:
130944/SP)
RECORRENTE
CEREJA EDITORA LTDA
ADVOGADO
MARIANA GONCALVES
CORDEIRO(OAB: 346754/SP)
ADVOGADO
PAULA MONTEIRO CHUNDO(OAB:
130944/SP)
RECORRIDO
CEREJA EDITORA LTDA
ADVOGADO
MARIANA GONCALVES
CORDEIRO(OAB: 346754/SP)
ADVOGADO
PAULA MONTEIRO CHUNDO(OAB:
130944/SP)
RECORRIDO
DSP EDITORA LTDA
ADVOGADO
MARIANA GONCALVES
CORDEIRO(OAB: 346754/SP)
ADVOGADO
PAULA MONTEIRO CHUNDO(OAB:
130944/SP)
RECORRIDO
AUGUSTO CARLOS DA COSTA
PEREIRA NETO
ADVOGADO
Jose Carlos da Costa Pereira(OAB:
14139/PR)
RECORRIDO
BOM DIA RIO PRETO COMUNICACOES LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
AUGUSTO CARLOS DA COSTA PEREIRA NETO interpõe
embargos declaratórios, alegando que houve OMISSÃO no
julgado.
É O RELATÓRIO.
VOTO
Conheço, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.
Argumenta o embargante que houve omissão no Acórdão no
- CEREJA EDITORA LTDA
tocante, principalmente às provas existentes nos autos que
comprovaram de forma efetiva a existência de grupo
econômico.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Reforça que com a inicial (4a27a8) comprovou-se também a
existência do grupo algumas edições juntadas (doc. incluso)
em que consta o administrador do grupo Cereja, o Senhor Joao
Alberto Romboli que também é administrador da empresa
Cereja Ativação Digital do DSP Editora como integrante do
Bom dia Rio Preto, conforme consta o seu nome como
presidente na página dos responsáveis pela edição do jornal.
PROCESSO nº: 0011638-78.2016.5.15.0017 (RO)
Afirma que mesmo que as embargadas/reclamadas possuam
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
personalidades jurídicas diferentes, está claro que estão
ligadas, que pertencem ao Grupo Cereja e comprovada a
EMBARGANTE: AUGUSTO CARLOS DA COSTA PEREIRA
NETO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129551
existência do grupo econômico, bem como, a responsabilidade
solidária em face das verbas rescisórias do reclamante.