TRT15 04/04/2019 -Fl. 844 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2697/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
EATON LTDA
THEODORO SOZZO AMORIM(OAB:
306549/SP)
CARLOS HENRIQUE BALDIN(OAB:
307236/SP)
JORGE LUIZ VEDOVATTO
TAISA PEDROSA LAITER(OAB:
161170/SP)
844
ALTERAÇÃO DA FORMA DE CUSTEIO
O reclamante defende o seu direito à manutenção do plano de
saúde com as condições estabelecidas na constância do contrato,
sob a alegação de que a alteração quanto à forma de custeio se
Intimado(s)/Citado(s):
revela prejudicial e que não pode ser promovida unilateralmente
- EATON LTDA
pelo empregador.
Assim sendo, com fundamento no art. 896, "a", da CLT, defiro o
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
processamento do recurso, por possível divergência da Súmula 51,
I, do C. TST.
CONCLUSÃO
RECURSO DE REVISTA
RECEBO o recurso de revista.
Recorrente(s): JORGE LUIZ VEDOVATTO
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Colendo
TST.
Advogado(a)(s): TAISA PEDROSA LAITER (SP - 161170)
Publique-se e intimem-se.
Recorrido(a)(s): EATON LTDA
Campinas-SP, 06 de fevereiro de 2019.
Advogado(a)(s): THEODORO SOZZO AMORIM (SP - 306549)
CARLOS HENRIQUE BALDIN (SP - 307236)
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Vice-Presidente Judicial
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24/08/2018; recurso
apresentado em 05/09/2018).
Regular a representação processual.
Dispensado o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
PLANO DE SAÚDE.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132540
Edital
Processo Nº RO-0010689-86.2017.5.15.0092
Relator
JOAO BATISTA DA SILVA
RECORRENTE
EATON LTDA
ADVOGADO
THEODORO SOZZO AMORIM(OAB:
306549/SP)
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE BALDIN(OAB:
307236/SP)
RECORRIDO
JORGE LUIZ VEDOVATTO
ADVOGADO
TAISA PEDROSA LAITER(OAB:
161170/SP)