TRT15 02/05/2019 -Fl. 299 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2713/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
299
Cumpre destacar que, no presente caso, não houve a
demonstração do recolhimento do depósito recursal, não havendo
Edital
Processo Nº RO-0012076-66.2015.5.15.0041
Relator
LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
RECORRENTE
SOROCABA REFRESCOS S.A.
ADVOGADO
LUCIANE CRISTINA DA SILVA(OAB:
182502/SP)
RECORRENTE
SERGIO TOMOZAWA
ADVOGADO
GUSTAVO PESSOA CRUZ(OAB:
292769/SP)
RECORRIDO
SOROCABA REFRESCOS S.A.
ADVOGADO
LUCIANE CRISTINA DA SILVA(OAB:
182502/SP)
RECORRIDO
SERGIO TOMOZAWA
ADVOGADO
GUSTAVO PESSOA CRUZ(OAB:
292769/SP)
que se falar em intimação para saneamento do vício, conforme
disposto na Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-1 do C. TST,
pois não se trata de insuficiência do valor recolhido, mas de sua
ausência.
Nesse sentido é o seguinte julgado do C. TST: AIRR-95146.2015.5.17.0009, 4ª Turma, DEJT-16/06/17.
CONCLUSÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO TOMOZAWA
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Campinas-SP, 28 de fevereiro de 2019.
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Recorrente(s): SOROCABA REFRESCOS S.A.
Advogado(a)(s): LUCIANE CRISTINA DA SILVA (SP - 182502)
Recorrido(a)(s): SERGIO TOMOZAWA
Advogado(a)(s): GUSTAVO PESSOA CRUZ (SP - 292769)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
O recurso não merece seguimento, por estar deserto.
A guia apresentada pela parte recorrente não se presta a comprovar
o efetivo recolhimento do depósito recursal, pois se refere a outro
processo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133627
Edital
Processo Nº RO-0012076-66.2015.5.15.0041
Relator
LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
RECORRENTE
SOROCABA REFRESCOS S.A.
ADVOGADO
LUCIANE CRISTINA DA SILVA(OAB:
182502/SP)
RECORRENTE
SERGIO TOMOZAWA
ADVOGADO
GUSTAVO PESSOA CRUZ(OAB:
292769/SP)
RECORRIDO
SOROCABA REFRESCOS S.A.
ADVOGADO
LUCIANE CRISTINA DA SILVA(OAB:
182502/SP)
RECORRIDO
SERGIO TOMOZAWA
ADVOGADO
GUSTAVO PESSOA CRUZ(OAB:
292769/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SOROCABA REFRESCOS S.A.