TRT15 13/02/2020 -Fl. 29984 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2914/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020
29984
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
Desembargador do trabalho
Relator
PROCESSO nº 0010920-96.2017.5.15.0033 (RO)
VARA DO TRABALHO DE OURINHOS
JUIZ SENTENCIANTE: MARIANGELA FONSECA
Acórdão
Processo Nº ROT-0010920-96.2017.5.15.0033
Relator
LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
RECORRENTE
FELIPE GOMES TEIXEIRA
ADVOGADO
ADRIANO DAUN MONICI(OAB:
140701/SP)
RECORRENTE
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
ADVOGADO
FERNANDA GUIMARAES GERBELLI
DA CUNHA(OAB: 305578/SP)
ADVOGADO
ANA LETICIA PELLEGRINE
BEAGIM(OAB: 302827/SP)
ADVOGADO
JULIAN DE FIGUEIREDO ALSINA
NAVARRO(OAB: 304843/SP)
ADVOGADO
Regina Márcia Najm Brantis(OAB:
112017/SP)
RECORRENTE
F'NA E-OURO GESTAO DE
FRANCHISING E NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
EVANDRO PELISSEL CELLES(OAB:
153445/SP)
ADVOGADO
ANDERSON ROGERIO
BUSINARO(OAB: 161101/SP)
RECORRIDO
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
ADVOGADO
FERNANDA GUIMARAES GERBELLI
DA CUNHA(OAB: 305578/SP)
ADVOGADO
ANA LETICIA PELLEGRINE
BEAGIM(OAB: 302827/SP)
ADVOGADO
JULIAN DE FIGUEIREDO ALSINA
NAVARRO(OAB: 304843/SP)
ADVOGADO
Regina Márcia Najm Brantis(OAB:
112017/SP)
RECORRIDO
F'NA E-OURO GESTAO DE
FRANCHISING E NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
EVANDRO PELISSEL CELLES(OAB:
153445/SP)
ADVOGADO
ANDERSON ROGERIO
BUSINARO(OAB: 161101/SP)
RECORRIDO
FELIPE GOMES TEIXEIRA
ADVOGADO
ADRIANO DAUN MONICI(OAB:
140701/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE: FELIPE GOMES TEIXEIRA, F'NA E-OURO
GESTAO DE FRANCHISING E NEGOCIOS LTDA , CERVEJARIA
PETROPOLIS S/A
RECORRIDO: FELIPE GOMES TEIXEIRA, F'NA E-OURO
GESTAO DE FRANCHISING E NEGOCIOS LTDA , CERVEJARIA
PETROPOLIS S/A
RELATOR: LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
srb/lfs
Vistos etc.
Inconformadas com a r. sentença, na qual foi julgada
procedente em parte a ação, recorrem as partes.
O reclamante pretende a ampliação do pagamento das horas
extras, afastando-se a aplicação da Súmula nº 340, do C. TST e
acolhendo-se os horários da inicial. Também requer o
pagamento da hora integral de intervalo intrajornada, com
reflexos nas demais verbas, bem como das diferenças salariais
(comissões e por acúmulo de função) e de indenização por
danos morais e existencial.
- FELIPE GOMES TEIXEIRA
A primeira reclamada (F'NA E-OURO) requer seja afastada a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147187