TRT15 13/02/2020 -Fl. 69013 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2914/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020
69013
RELATOR: LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO
LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO
Desembargador Relator
INOVAR PLUS MAGAZINE LTDA - EPP opõe Embargos
Declaratórios consoante razões ID 96d40bb, em face do V. Acórdão
ID 103f7cb, aduzindo contradição e omissão no r. julgado por
ausência de pronunciamento explícito.
Acórdão
Processo Nº ROT-0011850-04.2017.5.15.0102
Relator
LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO
LOBO
RECORRENTE
INOVAR PLUS MAGAZINE LTDA EPP
ADVOGADO
MARCO AURELIO BOTELHO(OAB:
201070/SP)
RECORRIDO
BIANCA FERREIRA RODRIGUES DE
ALMEIDA
ADVOGADO
JOSE DIAS DE TOLEDO FILHO(OAB:
359468/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BIANCA FERREIRA RODRIGUES DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
VOTO
Embargos tempestivos.
Cabíveis Embargos de Declaração quando na decisão há omissão,
contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1022,
incisos I, II e III, do CPC/15 (art. 535, I do CPC/1973).
PROCESSO nº 0011850-04.2017.5.15.0102 (ROT)
Contudo, na presente hipótese, não existem quaisquer dos vícios
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
previstos no ordenamento jurídico. A decisão que se baseia nos
elementos constantes dos autos e que elege disposições legais
EMBARGANTE: INOVAR PLUS MAGAZINE LTDA - EPP
outras, ainda que ao arrepio dos argumentos trazidos pelas partes,
não configura omissão, contradição ou obscuridade, sendo certo
EMBARGADO: V. ACÓRDÃO ID 103f7cb
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que o Magistrado não está obrigado a analisar todas as asserções