TRT15 17/02/2020 -Fl. 96 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2916/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020
96
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Rescisão do Contrato de Trabalho/Reintegração / Readmissão ou
Indenização/Dispensa Discriminatória.
Decisão
Processo Nº ROT-0011840-91.2016.5.15.0102
Relator
JOSE SEVERINO DA SILVA PITAS
RECORRENTE
JOSE LUCAS SILVA TAVARES
ADVOGADO
CHARLES DOUGLAS
MARQUES(OAB: 254502/SP)
RECORRIDO
S.M. SISTEMAS MODULARES LTDA
ADVOGADO
ARIADNE ABRAO DA SILVA
ESTEVES(OAB: 197603/SP)
O v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios
contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao
reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase
processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente
hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento
jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o
processamento do recurso.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUCAS SILVA TAVARES
- S.M. SISTEMAS MODULARES LTDA
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 06 de dezembro de 2019.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
Fundamentação
Vice-Presidente Judicial
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
Decisão
Recorrente(s):
JOSE LUCAS SILVA
TAVARES
Advogado(a)(s):
CHARLES DOUGLAS
MARQUES(SP - 254502)
Recorrido(a)(s):
S.M. SISTEMAS MODULARES
LTDA
Advogado(a)(s):
Processo Nº ROT-0011924-73.2015.5.15.0055
Relator
MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO
RECORRENTE
NATURA COSMETICOS S/A
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
ADVOGADO
GUSTAVO GALVAO GARBES(OAB:
346174/SP)
ADVOGADO
MARCELO PONTES BRITO(OAB:
369529/SP)
ADVOGADO
EDSON ALVES DA SILVA(OAB:
268910/SP)
RECORRIDO
ELIZABETH DEMARCHI BROSCH
ADVOGADO
FERNANDO LIMA DE MORAES(OAB:
98978/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZABETH DEMARCHI BROSCH
- NATURA COSMETICOS S/A
ARIADNE ABRAO DA SILVA
ESTEVES (SP - 197603)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09/08/2019; recurso
Fundamentação
apresentado em 21/08/2019).
Regular a representação processual.
Dispensado o preparo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147314
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017