TRT15 17/04/2020 -Fl. 614 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2955/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
PODER JUDICIÁRIO
614
/rcsa
JUSTIÇA DO TRABALHO
Decisão
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.015/2014
Lei 13.467/2017
Recorrente(s):
HOSPITAL SAO FRANCISCO
SOCIEDADE EMPRESARIA
Advogado(a)(s):
GUSTAVO ELIAS DE
BARROS(SP - 217450)
Recorrido(a)(s):
MARIA MARCIA BARBOSA
Processo Nº ROT-0012217-69.2016.5.15.0132
Relator
THOMAS MALM
RECORRENTE
ANDERSON CUSTODIO DOS
SANTOS
ADVOGADO
GREGORIO VICENTE
FERNANDEZ(OAB: 236382/SP)
ADVOGADO
ADEMIR TEODORO SERAFIM
JUNIOR(OAB: 362678/SP)
RECORRENTE
JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA
LTDA
ADVOGADO
RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA E
SILVA(OAB: 134872/SP)
ADVOGADO
ANA CLAUDIA DE SOUZA
NARITA(OAB: 238922/SP)
RECORRIDO
ANDERSON CUSTODIO DOS
SANTOS
ADVOGADO
GREGORIO VICENTE
FERNANDEZ(OAB: 236382/SP)
ADVOGADO
ADEMIR TEODORO SERAFIM
JUNIOR(OAB: 362678/SP)
RECORRIDO
JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA
LTDA
ADVOGADO
RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA E
SILVA(OAB: 134872/SP)
ADVOGADO
ANA CLAUDIA DE SOUZA
NARITA(OAB: 238922/SP)
RECORRIDO
ANTONIO LOPES MOURAO FILHO ME
Intimado(s)/Citado(s):
Advogado(a)(s):
ANDRE RENATO JERONIMO
- ANDERSON CUSTODIO DOS SANTOS
- JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA
(SP - 185159)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 07/02/2020; recurso
JUSTIÇA DO TRABALHO
apresentado em 19/02/2020).
Fundamentação
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo (§ 10 do art. 899 da CLT).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
Duração do Trabalho/Horas Extras.
Duração do Trabalho/Compensação de Jornada/Regime 12 x 36.
As questões relativas aos temas em destaque foram solucionadas
com base na análise dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126
do C. TST.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Recorrente(s):
Campinas-SP, 16 de abril de 2020.
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149870
1.JANSSEN-CILAG
FARMACEUTICA LTDA
Advogado(a)(s):
1.RICARDO LUIZ DE
OLIVEIRA E SILVA (SP -