TRT15 14/05/2020 -Fl. 9588 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2972/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
9588
Sumaríssimo
valor atinente ao depósito efetivado na conta judicial n.
AUTOR: EVANDRO MARCOS BERTIN
0276–042–01506606-9, corrigidos e majorados por juros desde a
RÉU: OPSIS OPERACAO DE SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA
data do depósito até a efetiva transferência:
E OUTROS (2)
- para o Banco do Brasil S/A, agência n. 2989-0 de Presidente
DESPACHO / OFÍCIO
Prudente-SP, conta corrente n. 109.894-2, de titularidade da perita
Vistos.
do Juízo, a sra. Adriana Pereira Theodoro Ferreira, CPF:
1. Deliberações
862.279.201-34, do importe de R$ 1.499,85, inclusive juros e
Tendo em vista o Decreto do Governo do Estado de São Paulo, que
correção monetária;
visa restringir o deslocamento de pessoas e evitar, com isso, o
4. Determinação de recolhimento de contribuições
aumento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), o crédito
previdenciárias
do reclamante será transferido para conta do seu i. patrono,
Determino ao Ilmo. Sr. Gerente da Agência local da Caixa
cadastrada neste Juízo, cuja procuração dá poderes para receber.
Econômica Federal, que providencie o recolhimento do seguinte
2. Determinações de transferências de créditos
valor atinente ao depósito efetivado na conta judicial n.
2.1. Determino ao Ilmo. Sr. Gerente da Agência local da Caixa
0276–042–01506606-9, corrigido e majorado por juros desde a data
Econômica Federal que providencie a transferência do seguinte
do depósito até o efetivo recolhimento:
valor atinente ao depósito efetivado na conta judicial n.
- para a União, por guia GPS, código 2909, Identificador: Caixa
0276–042–01505873-2, corrigidos e majorados por juros desde a
Economica Federal - CNPJ: 00.360.305/0001-04, a título de
data do depósito até a efetiva transferência:
contribuições previdenciárias, no importe de R$ 1.749,94, inclusive
- para a Caixa Econômica Federal, agência: 1157, conta corrente:
juros e correção monetária.
00004409-7, de titularidade de Rogério Paschoalotto - CPF:
5. Observações à instituição bancária (Caixa Econômica
090.249.778-27, do importe de R$ 1.040,37, inclusive juros e
Federal)
correção monetária.
Cópia deste, firmada eletronicamente pelo Juízo, servirá como
2.2. Determino ao Ilmo. Sr. Gerente da Agência local da Caixa
OFÍCIO e deverá ser enviada à instituição financeira por meio
Econômica Federal que providencie a transferência do seguinte
eletrônico.
valor atinente ao depósito efetivado na conta judicial n.
Este Juízo deverá ser informado da efetivação da medida no prazo
0276–042–01506606-9, corrigidos e majorados por juros desde a
de 5 (cinco dias).
data do depósito até a efetiva transferência:
O valor deverá ser atualizado até a data da efetiva transferência.
- para a Caixa Econômica Federal, agência: 1157, conta corrente:
Este despacho, com força de ofício, assinada(o) eletronicamente,
00004409-7, de titularidade de Rogério Paschoalotto - CPF:
dispensa a assinatura manuscrita do(a) Magistrado(a), conforme
090.249.778-27, do importe de R$ 18.507,93, inclusive juros e
Ofício-Circular TST.GP.JAP nº 018/2017.
correção monetária.
A instituição bancária poderá confirmar a autenticidade do
2.3. Determino ao Ilmo. Sr. Gerente da Agência local da Caixa
documento no endereço eletrônico http://portal.trt15.jus.br/acesso-
Econômica Federal que providencie a transferência do seguinte
ao-sistema-pje-jt, opção Consulta Autenticidade Documentos,
valor atinente ao depósito recursal efetivado por Cia de
bastando, para tanto, informar o código gravado na parte inferior
Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp - CNPJ:
direita do documento.
43.776.517/0001-80, em 07/06/2017 (empregado: Evandro Marcos
Após o levantamento do saldo, o banco depositário deverá
Bertin - CPF: 295.997.208-22 – PIS: 127.44431.15-1), corrigidos e
proceder ao encerramento das contas judiciais e recursal.
majorados por juros desde a data do depósito até a efetiva
6. Outras Providências
transferência:
Comprovadas a efetivação das medidas supramencionadas e
- para a Caixa Econômica Federal, agência: 1157, conta
estando as contas judiciais e recursal zeradas, dê-se baixa e
corrente: 00004409-7, de titularidade de Rogério Paschoalotto -
remetam-se os autos ao arquivo.
CPF: 090.249.778-27, do importe de R$ 8.959,63, inclusive juros
Intimem-se as partes.
e correção monetária.
ADAMANTINA/SP, 13 de maio de 2020.
3. Determinação de transferência de honorários periciais
EUCYMARA MACIEL OLIVETO RUIZ
Determino ao Ilmo. Sr. Gerente da Agência local da Caixa
Econômica Federal que providencie a transferência do seguinte
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150945
Juíza do Trabalho
SS