2974/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020
6167
após o acesso ao link supra indicado, mediante utilização da
II - Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir
funcionalidade “Pedir para participar”, desde que o participante
por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se
esteja devidamente identificado na ferramenta Google Meet por
acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na
meio da utilização da sua respectiva conta pessoal.
audiência implicará na revelia e eventualmente confissão quanto à
9. Para que os trabalhos sejam facilitados, no mesmo prazo,
matéria de fato. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte
deverão ser juntados aos autos cópia dos documentos de
reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do
identificação dos participantes.
estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica.
10. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos
III - A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da
clientes: a data e horário da audiência, o link e as instruções de
reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo
acesso ao ambiente virtual da audiência.
pagamento das custas.
11. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades,
IV - Não serão inquiridas testemunhas na oportunidade e caso as
mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial
partes não prescindam da produção de prova oral será designada
empenho dos advogados e das partes para que empreendam
audiência específica para a respectiva instrução.
esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a
Intimem-se.
solução negociada do litígio.
12. Até que seja disponibilizada funcionalidade que permita a
FERNANDOPOLIS/SP, 17 de maio de 2020.
publicidade da audiência por outra forma, o acesso de terceiros ao
ALESSANDRO TRISTAO
ambiente virtual está assegurado e deverá ser solicitado por
Juiz do Trabalho
intermédio do e-mail institucional [email protected],
PCO
com indicação do e-mail que será utilizado pelo terceiro, até 24
(vinte e quatro) horas antes da audiência (Art. 2º, §6º, Ato n.
11/GCGJT). Para acesso, o terceiro deverá estar devidamente
identificado na ferramenta Google Meet por meio da utilização da
sua respectiva conta pessoal (e-mail informado). O terceiro deverá,
antes de ingressar no ambiente virtual da audiência, desabilitar o
áudio e a câmera.
Processo Nº ATOrd-0010849-77.2020.5.15.0037
AUTOR
JOSE HILTON NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO
BRUNO RIBEIRO GALLUCCI(OAB:
189477/SP)
RÉU
COFCO INTERNATIONAL BRASIL
S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE HILTON NUNES DOS SANTOS
13. Nos termos do item “6” do tutorial referenciado no Comunicado
GP-CR n. 02/2020, a Secretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicações disponibilizará durante o mês de maio, ao público
PODER JUDICIÁRIO
em geral e principalmente advogados e membros do Ministério
JUSTIÇA DO TRABALHO
Público, nos dias 19, 21 e 26 de maio, das 10h00 às 11h00, suporte
INTIMAÇÃO
técnico para elucidação de dúvidas quanto a configuração correta
da ferramenta de videoconferência. Para isso, basta acessar,
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
nesses dias e horários, o link https://meet.google.com/mzp-rhvv-
documento:
vdg (sala virtual “TRT15 - SETIC - Dúvidas gerais sobre reuniões
telepresenciais”), preferencialmente através do navegador Google
PODER JUDICIÁRIO
Chrome.
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A
AUDIÊNCIA
PROCESSO: 0010849-77.2020.5.15.0037 - Ação Trabalhista - Rito
I - Recomenda-se que a contestação e seus respectivos
Ordinário
documentos sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de
AUTOR: JOSE HILTON NUNES DOS SANTOS
antecedência da audiência, não obstante possam ser protocolados,
RÉU: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.
no máximo, até a realização da proposta de conciliação infrutífera,
DESPACHO
com a utilização de equipamento próprio, facultada a apresentação
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
de defesa oral, na forma do art. 847, da CLT (art. 22. da Resolução
Em razão das restrições impostas pela pandemia de Sars-Cov-2
185/2017 do CSJT).
(COVID-19), nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151044