TRT15 24/06/2020 -Fl. 11941 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3001/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
RAFAEL DI RENZO MIRANDA(OAB:
344091/SP)
AMAMED COMERCIO
MANUTENCAO E REPARACAO
HOSPITALAR EIRELI
RICARDO HENRIQUE PARADELLA
TEIXEIRA(OAB: 225850/SP)
11941
A fim de possibilitar a efetiva identificação e autorização prévia para
ingresso dos participantes no ambiente virtual, deverá ser informado
nos autos, até 1 dia antes da audiência, o e-mail que será utilizado
por cada um dos participantes para acesso ao ambiente virtual no
qual ocorrerá a audiência. O e-mail será cadastrado no sistema e o
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSUE DE JESUS GONCALVES
participante receberá uma confirmação por meio eletrônico. A partir
desse momento o participante poderá acessar livremente o
ambiente virtual para testes e familiarização com as opções.
Atentem as partes e advogados que o navegador a ser utilizado por
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
aqueles que acessarem a plataforma digital por computador ou
notebook deverá ser preferencialmente o GOOGLE CHROME. Para
aqueles que acessarem a plataforma digital através de celular ou
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
tablet, deverá ser instalado necessariamente o aplicativo GOOGLE
documento:
MEET.
Fica dispensada a participação obrigatória das partes, as quais
poderão ser representadas por seus respectivos patronos,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
esclarecendo o Juízo que a ausência de qualquer das partes à
sessão telepresencial não implicará arquivamento nem
PROCESSO: 0011808-91.2019.5.15.0131 - Ação Trabalhista - Rito
revelia/confissão podendo, contudo, o ato ser aproveitado para
Sumaríssimo
eventual saneamento do processo no que for cabível, a critério do
AUTOR: JOSUE DE JESUS GONCALVES
juiz condutor da audiência.
RÉU: AMAMED COMERCIO MANUTENCAO E REPARACAO
Exorta-se aos patronos das partes que permaneçam dentro do
HOSPITALAR EIRELI
ambiente da sala de audiência virtual desde o horário de início
DESPACHO
programado para sessão, ainda que esteja atrasada, até que seja
Considerando os termos do Ato Conjunto n. 05/2020 do CSJT e da
realizado o pregão virtual.
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR no 005/2020 do E. TRT da 15a
Fica esclarecido que os advogados das partes não têm obrigação
Região, em especial quanto à regulamentação acerca da
de fornecer aos seus clientes a estrutura (física e eletrônica) de
possibilidade de e viabilidade de realização de audiências de forma
acesso à plataforma digital da sessão telepresencial, tampouco
telepresencial;
serão responsabilizados por eventuais problemas técnicos que
Considerando a indefinição e incerteza quanto à data em que será
porventura possam ocorrer durante a realização da audiência, salvo
possível a realização de audiências de forma presencial em razão
por comprovada má-fé;
das medidas governamentais de isolamento e afastamento social
Caso os patronos venham a disponibilizar o uso da plataforma aos
para contenção da pandemia do novo coronavírus (covid-19);
seus clientes, seja em escritório de advocacia ou qualquer outro
Considerando a previsão de retomada das audiências, de forma
ambiente onde possa haver contato presencial entre as pessoas,
gradual, nos termos dos regramentos supra;
recomenda-se a adoção das medidas preventivas à saúde nos
Considerando a necessidade de aprendizado e adaptação por parte
termos do Decreto municipal 25.721/20, art. 2, parágrafo primeiro,
de servidores, magistrados, advogados e jurisdicionados em geral,
IV, dentre outras que visem a prevenção ao contágio viral.
quanto à forma, estrutura e acesso à plataforma digital que permitirá
Eventuais problemas técnicos que impeçam a continuidade do
a realização de audiências telepresenciais;
acesso de qualquer participante da audiência, tais como perda de
Decide este Juízo designar audiência telepresencial (por
sinal de Internet, queda de energia etc, não acarretarão na perda
videoconferência) INICIAL para o dia 20/07/2020, às 15 horas.
dos atos já realizados antes da interrupção, constantes em ata,
A audiência será realizada virtualmente, por intermédio da
cabendo ao juiz condutor da audiência decidir acerca do
ferramenta GOOGLE MEET, disponível para utilização em celular,
prosseguimento da sessão em data futura.
tablet e computador.
Recomenda-se às partes que, havendo possibilidade de
O acesso deverá ser realizado através do link: meet.google.com/ejn
conciliação, envidem esforços em realizar contato prévio através de
-esym-rvu
seus respectivos patronos, para os fins de facilitar os termos da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152659