TRT15 08/07/2020 -Fl. 14103 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3011/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
14103
hm
Processo Nº ATOrd-0070900-61.2006.5.15.0064
AUTOR
VALDOMIRO MARTINS DE SOUZA
ADVOGADO
CICERO SOARES DE LIMA
FILHO(OAB: 75670/SP)
AUTOR
LUIZ CARLOS DA SILVA
ADVOGADO
CICERO SOARES DE LIMA
FILHO(OAB: 75670/SP)
AUTOR
DORCA DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO
CICERO SOARES DE LIMA
FILHO(OAB: 75670/SP)
AUTOR
ANTONIO DA SILVA CORREIA
ADVOGADO
CICERO SOARES DE LIMA
FILHO(OAB: 75670/SP)
AUTOR
MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
CICERO SOARES DE LIMA
FILHO(OAB: 75670/SP)
AUTOR
DOMINGOS JESUS
ADVOGADO
CICERO SOARES DE LIMA
FILHO(OAB: 75670/SP)
AUTOR
DELZA BARNABE DOS SANTOS
ADVOGADO
CICERO SOARES DE LIMA
FILHO(OAB: 75670/SP)
AUTOR
ELZA LUCIA MARINHO DOS
SANTOS
ADVOGADO
CICERO SOARES DE LIMA
FILHO(OAB: 75670/SP)
AUTOR
ANTONIO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
CICERO SOARES DE LIMA
FILHO(OAB: 75670/SP)
AUTOR
FRANCISCO MENEZES DOS
SANTOS
ADVOGADO
CICERO SOARES DE LIMA
FILHO(OAB: 75670/SP)
AUTOR
MARIA JOSE SAMPAIO CHAIM
ADVOGADO
CICERO SOARES DE LIMA
FILHO(OAB: 75670/SP)
AUTOR
ARGEMIRO PEREIRA BATISTA
ADVOGADO
CICERO SOARES DE LIMA
FILHO(OAB: 75670/SP)
AUTOR
PEDRO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
CICERO SOARES DE LIMA
FILHO(OAB: 75670/SP)
AUTOR
VALDEQUE DE LIMA
ADVOGADO
CICERO SOARES DE LIMA
FILHO(OAB: 75670/SP)
AUTOR
JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
CICERO SOARES DE LIMA
FILHO(OAB: 75670/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE ITANHAEM
ITANHAEM/SP, 08 de julho de 2020.
KLEBER ENGEL ANGELINI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0010099-91.2020.5.15.0064
AUTOR
GILSON MESSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO
NEWTON CURTI(OAB: 106434/SP)
RÉU
REAK SEGURANCA E VIGILANCIA
PATRIMONIAL EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- GILSON MESSIAS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 389daa7
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Os cálculos de liquidação de sentença apresentados pelo autor não
se conformam com o julgado, não observou os pedidos da inicial,
apurou reflexos do adicional de periculosidade que não foram
requeridos, além da quantidade de meses em excesso, apurou em
duplicidade o saldo salarial de agosto/2019, apurou o vale
transporte que não foi deferido e os honorários advocatícios foram
deferidos em 10% sobre o valor líquido.
Homologo os cálculos de liquidação de sentença acostados pela
secretaria em ID.d9fb965 e fixo o principal, deduzido da previdência,
em R$11.080,94 e os juros em R$607,66, totalizando R$11.688,60,
em 03/07/2020.
Os honorários advocatícios correspondem a R$1.108,09 e os juros
a R$60,77, totalizando R$1.168,86, em 03/07/2020.
A contribuição previdenciária corresponde a R$1.442,94
Intimado(s)/Citado(s):
(empregado: R$434,74; empregador: R$1.008,20), que acrescido
- ANTONIO ALVES DA SILVA
de juros no valor de R$60,38, totaliza R$1.503,32, em 03/07/2020, a
cargo da reclamada, uma vez que já deduzida a cota-parte do
reclamante de seu crédito.
PODER JUDICIÁRIO
Nos casos em que se apurar execução previdenciária igual ou
JUSTIÇA DO TRABALHO
inferior a R$20.000,00, como estabelecido pela Portaria 582 de
PROCESSO: 0070900-61.2006.5.15.0064 - Ação Trabalhista - Rito
11/12/2013 do Ministério da Fazenda (DOU de 12/12/2013), fica
Ordinário
dispensada a vista regulamentar à Procuradoria Geral da Fazenda
AUTOR: ANTONIO ALVES DA SILVA E OUTROS (15)
Nacional – INSS.
RÉU: MUNICIPIO DE ITANHAEM
Custas processuais, fixadas na sentença, a cargo da reclamada,
Fica V. Sa. intimada da Certidão (SISCONDJ) - 661bfe3
correspondem a R$440,09, em 03/07/2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153308