TRT15 04/08/2020 -Fl. 3978 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3030/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
3978
da CTPS, por si só, não configura dano moral ensejador de
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
reparação pecuniária." (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº
Relator (a).
008/2016, de 7 de julho de 2016 - Divulgada no D.E.J.T de
Votação unânime.
08/07/2016, págs. 01-02; D.E.J.T de 11/07/2016, págs. 01-02;
Procurador ciente.
D.E.J.T de 12/07/2016, págs. 01-02)
Não provejo.
PATRÍCIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS
Juíza Relatora
(lar)
CAMPINAS/SP, 04 de agosto de 2020.
CINTIA BOTEON FREITAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010516-20.2019.5.15.0051
PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA
MARTINS
RECORRENTE
RODRIGO RODRIGUES SILVA
ADVOGADO
DIRLENE CRISTINA MOYSES
JUSTINO(OAB: 338138/SP)
ADVOGADO
ADRIANA SOUZA
NASCIMENTO(OAB: 403972/SP)
RECORRIDO
IPIRANGA PRODUTOS DE
PETROLEO S.A.
ADVOGADO
FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA(OAB:
173757/SP)
RECORRIDO
S.M.A. COMERCIO E MANUTENCAO
DE ALARMES LTDA - ME
ADVOGADO
ISABELLE PEIXOTO(OAB:
376080/SP)
RECORRIDO
BEST CENTER ADMINISTRADORA
LTDA.
ADVOGADO
GUILHERME MIGUEL GANTUS(OAB:
153970/SP)
Relator
4 - CONCLUSÃO
Pelo exposto, decido conhecer e negar provimento ao recurso
ordinário.
Intimado(s)/Citado(s):
- BEST CENTER ADMINISTRADORA LTDA.
Em sessão realizada em 14 de julho de 2020, a 2ª Câmara do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente
processo.
PODER JUDICIÁRIO
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho
JUSTIÇA DO TRABALHO
Susana Graciela Santiso.
Tomaram parte no julgamento os(as) Srs. Magistrados:
Juíza do Trabalho Patrícia Glugovskis Penna Martins (relatora)
Desembargadora do Trabalho Susana Graciela Santiso
Juíza do Trabalho Dora Rossi Goes Sanches
Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020 deste E. TRT
(artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ.
RESULTADO:
ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154568
RECURSO ORDINÁRIO- PJE
PROCESSO Nº:0010516-20.2019.5.15.0051-2ª CÂMARA
RECORRENTE: RODRIGO RODRIGUES SILVA
RECORRIDO: S.M.A. COMERCIO E MANUTENÇÃO DE
ALARMES LTDA - ME
RECORRIDO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.
RECORRIDO: BEST CENTER ADMINISTRADORA LTDA.
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA