TRT15 21/08/2020 -Fl. 12994 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3043/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
12994
Intimado(s)/Citado(s):
- Imposto de Renda sobre Honorários Advocatícios: Guia DARF,
- PAULO HENRIQUE GOMES
código 5936 – IRRF Rend. Decor. Dec. Justiça Trabalho, exceto art.
12A L. 7.713/88;
- Contribuições previdenciárias: GPS (código 2909); e
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
- Custas processuais: GRU (gestão: 00001, código de recolhimento:
18740-2, Unidade Gestora: 080011).
INTIMAÇÃO
Havendo interesse na transferência do crédito diretamente para a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 30080a9
conta, deverão os advogados e peritos indicarem o nome do banco,
proferida nos autos.
o número da agência e conta bancária para tanto.
Sentença de homologação de cálculos de liquidação
Vistos, etc.
Após o prazo supra, em caso de não cumprimento voluntário da
obrigação, expeça-se o competente mandado de citação.
Diante do silêncio da reclamada, homologo os cálculos de
Ressalte-se que qualquer pagamento poderá ser liberado a quem
liquidação apresentados pelo autor, parte integrante desta
de direito, independentemente de novo despacho.
sentença, documento sob ID nº 7a351b1, para fixar o "quantum
Observo que o autor já solicitou que a fase de cumprimento de
debeatur" nos valores a seguir discriminados, devidamente
sentença tenha início de ofício, inclusive com adoção de todas as
atualizados pela Secretaria (ID 8897a68), com as seguintes
ferramentas eletrônicas (ID 4fa7b4d).
correções: a) utilização da TR como índice de correção monetária
Oportunamente, quitadas as obrigações, registrados os valores
(conforme determinado no despacho ID a6fc1cb).
pagos para fins estatísticos, consultadas as contas judiciais e nada
mais havendo, arquivem-se.
Quantias corrigidas até 22/07/2020 (inclusive):
Intimem-se.
R$ 13.428,79 - LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE
LENÇÓIS PAULISTA/SP, 20 de agosto de 2020.
JÚLIO CÉSAR MARIN DO CARMO
R$ 3.344,84 - INSS (QUOTA SEGURADO, EMPRESA E SAT)
Juiz do Trabalho
R$ 709,37 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS
(devidos pela reclamada ao advogado do reclamante, Dr.
WANDERLEI APARECIDO CRAVEIRO)
MDVD
como a natureza das mesmas (salarial ou indenizatória),
Processo Nº ATSum-0010255-52.2019.5.15.0149
AUTOR
PAULO HENRIQUE GOMES
ADVOGADO
WANDERLEI APARECIDO
CRAVEIRO(OAB: 161270/SP)
RÉU
DURATEX FLORESTAL LTDA
ADVOGADO
RUY WILIAM POLINI JUNIOR(OAB:
190329/SP)
ADVOGADO
CLAUDIO OLAVO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 184055/SP)
ADVOGADO
GUILHERME BONETTI GROSSI(OAB:
324584/SP)
contribuições previdenciárias, custas, honorários periciais e IR.
Intimado(s)/Citado(s):
R$ 1.500,00 - HONORÁRIOS PERICIAIS ENG. (MARCOS
RUBINO)
R$ 200,00 - CUSTAS PROCESSUAIS
R$ 19.183,00 - TOTAL DA EXECUÇÃO na data acima.
Verbas devidamente discriminadas na planilha de cálculos, assim
Deixo de fixar o montante da contribuição social relativo a Terceiros
- DURATEX FLORESTAL LTDA
por entender que não compete à Justiça do Trabalho a respectiva
execução.
Deixa-se de cientificar a União acerca da presente liquidação de
PODER JUDICIÁRIO
cálculos, em vista do valor total da contribuição previdenciária
JUSTIÇA DO TRABALHO
devida ser inferior a R$ 20.000,00, nos termos da Portaria MF nº
582, de 13 de dezembro de 2013.
INTIMAÇÃO
Intimem-se as partes com prazo de 10 dias, sendo que a reclamada
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 30080a9
poderá comprovar, em 10 dias, o pagamento voluntário do débito,
proferida nos autos.
DEVIDAMENTE ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO, da seguinte forma:
Sentença de homologação de cálculos de liquidação
Vistos, etc.
- Créditos trabalhistas: Guia de Depósito Judicial;
Diante do silêncio da reclamada, homologo os cálculos de
- Honorários Advocatícios e periciais: Guia de Depósito Judicial;
liquidação apresentados pelo autor, parte integrante desta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155331