TRT15 04/02/2021 -Fl. 2313 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3157/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021
2313
PROCESSO Nº 0011750-95.2017.5.15.0022
RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTES: RONALDO BONFANTE DE SOUZA; HEWLETTMaria da Graça Bonança Barbosa
PACKARD BRASIL LTDA.; ITAÚ UNIBANCO S.A.
Desembargadora Relatora
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE MOGI-MIRIM
SENTENCIANTE: MAURO BEARZOTTI DE SOUZA
mf
CAMPINAS/SP, 04 de fevereiro de 2021.
Inconformadas com a r. sentença que julgou parcialmente
ANTONIA PEREIRA DE SOUZA KILLIAN
Diretor de Secretaria
procedentes os pedidos, recorrem as partes.
A primeira reclamada requer a exclusão da condenação ao
pagamento de diferenças salariais, horas extras, intervalos
Processo Nº ROT-0011750-95.2017.5.15.0022
Relator
MARIA DA GRACA BONANCA
BARBOSA
RECORRENTE
RONALDO BONFANTE DE SOUZA
ADVOGADO
PAULO EDUARDO
GIOVANNINI(OAB: 213286/SP)
ADVOGADO
DANIEL PASTRE(OAB: 340392/SP)
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO S.A. CNPJ:
60.701.190/0001-04
ADVOGADO
PAULO AUGUSTO GRECO(OAB:
119729/SP)
RECORRENTE
HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA
ADVOGADO
ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA
BARROS(OAB: 113793/SP)
ADVOGADO
CASSIO DE MESQUITA BARROS
JUNIOR(OAB: 8354/SP)
ADVOGADO
ROGERIO DA COSTA STRUTZ(OAB:
89962/SP)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A. CNPJ:
60.701.190/0001-04
ADVOGADO
PAULO AUGUSTO GRECO(OAB:
119729/SP)
RECORRIDO
HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA
ADVOGADO
ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA
BARROS(OAB: 113793/SP)
ADVOGADO
CASSIO DE MESQUITA BARROS
JUNIOR(OAB: 8354/SP)
ADVOGADO
ROGERIO DA COSTA STRUTZ(OAB:
89962/SP)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A. CNPJ:
60.701.190/0001-04
ADVOGADO
PAULO AUGUSTO GRECO(OAB:
119729/SP)
RECORRIDO
RONALDO BONFANTE DE SOUZA
ADVOGADO
PAULO EDUARDO
GIOVANNINI(OAB: 213286/SP)
ADVOGADO
DANIEL PASTRE(OAB: 340392/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A. CNPJ: 60.701.190/0001-04
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162679
intrajornada suprimidos e horas in itinere
A segunda reclamada, alegando ser parte ilegítima e requerendo o
afastamento de sua responsabilização subsidiária, além de pleitear
a exclusão das condenações ao pagamento de verbas rescisórias,
"salários anteriores a 2015", diferenças de horas extras, intervalos
intrajornada suprimidos, horas in itinere e adicional noturno. Pleiteia,
por fim, a reforma da concessão da gratuidade judiciária ao
reclamante, da obrigação de retificar a CTPS do autor e do índice
de correção monetária.
O reclamante, por sua vez, pretende a majoração da condenação
ao pagamento de horas extras.
Contrarrazões foram apresentadas.
É o relatório.
Admissibilidade
Conheço dos recursos ordinários das reclamadas, porquanto
regularmente processados.