3174/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021
10980
tablet, deverá ser instalado necessariamente o aplicativo GOOGLE
Tendo em vista as dificuldades próprias nesse momento de
MEET.
transição e de adaptação, a ausência das partes, não ensejará
Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar
penalidade de arquivamento ou confissão ficta, desde que seu
programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no
advogado esteja presente à audiência por videoconferência.
qual ocorrerá a audiência.
A audiência será do tipo INICIAL, e, portanto, não serão inquiridas
Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante
testemunhas.
diretamente para o aplicativo, conforme o sistema (android ou IOS),
A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe,
que é autoexplicativo.
no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos
Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência
da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do
basta acessar o link acima, em destaque.
Provimento GP-VPJ-CR Nº 005/2012. Caso a antecedência não
Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a
seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em
interação seja a mais próxima possível de uma audiência
audiência, nos termos do artigo 847 da CLT.
presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera.
O registro da audiência será feito exclusivamente por meio da
Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser
respectiva ata (art. 2º, §3º do Ato CGJT 11/2020), que será
mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que
visualizada pelos participantes através da reprodução de tela
o participante efetuar alguma intervenção.
disponibilizada pelo sistema durante todo o ato.
Para que os trabalhos sejam facilitados, no prazo de até 5 dias
Intimem-se, sendo a reclamada por meio de registrado postal.
antes da audiência, deverão ser juntados aos autos, cópia dos
SOROCABA/SP, 02 de março de 2021.
documentos de identificação dos participantes (parte e advogado).
SANDRO MATUCCI
Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos
Juiz do Trabalho
clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as
LIS
instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência, sendo
facultativo o comparecimento das partes. Esclarece o Juízo que
a ausência de qualquer das partes à sessão telepresencial não
implicará arquivamento nem revelia/confissão podendo, contudo, o
ato ser aproveitado para eventual saneamento do processo no que
for cabível, a critério do juiz condutor da audiência, edesde que
seu advogado esteja presente à audiência por
Processo Nº ATOrd-0010879-78.2020.5.15.0016
AUTOR
CRISTIANE DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
OSVALDO LEMES(OAB: 93400/SP)
RÉU
RESTAURANTE E COMERCIO DE
ALIMENTOS XAREU SOROCABA
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANE DA SILVA SOUZA
videoconferência.
Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual
ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário
PODER JUDICIÁRIO
designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que
JUSTIÇA DO
atrasos podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter
sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente
para a audiência do respectivo processo.
INTIMAÇÃO
Recomenda-se às partes que, havendo possibilidade de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ce89a4
conciliação, envidem esforços em realizar contato prévio através
proferido nos autos.
de seus respectivos patronos, para os fins de facilitar os termos da
DESPACHO
avença, assim como do próprio procedimento telepresencial.
Data da audiência telepresencial: INICIAL 07/04/2021, às 14h.
De qualquer sorte, a qualquer momento, as partes poderão
LINK DE ACESSO: meet.google.com/qsk-squm-whi(salienta-se
peticionar nos autos, caso tenham interesse em uma audiência de
que o link não será encaminhado aos advogados ou partes por
conciliação. Neste caso, a audiência ora designada será mantida na
mensagem eletrônica ou whatsapp)
pauta e retirada apenas em caso de êxito na composição.
Em razão das restrições impostas pela pandemia de Sars-Cov-2
Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por
(COVID-19), nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se
005/2020, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região,
acompanhar por advogado.
designo audiência DO TIPO INICIAL para a data supra a qual
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163719