TRT15 25/03/2021 -Fl. 1101 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3190/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
OIGRES AUGUSTO FELICIO
DAMASCENO
SERGIO ESBER SANT ANNA(OAB:
191564-D/SP)
ATENTO BRASIL S/A
JORGE DONIZETI SANCHEZ(OAB:
73055/SP)
RUBENS ZAMPIERI FILARDI(OAB:
212835/SP)
TELEFONICA BRASIL S.A.
RUBENS ZAMPIERI FILARDI(OAB:
212835/SP)
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
1101
RISOALDO DE ALMEIDA
PEREIRA(OAB: 299729/SP)
FABBIO PULIDO GUADANHIN(OAB:
179494/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EVA GARCIA
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- ATENTO BRASIL S/A
- OIGRES AUGUSTO FELICIO DAMASCENO
- TELEFONICA BRASIL S.A.
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 85d8dac
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos.
JUSTIÇA DO
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010284-42.2019.5.15.0072 - 10ª Câmara
INTIMAÇÃO
Lei 13.467/2017
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4240c8
Recorrente(s): EVA GARCIA
proferido nos autos.
Órgão Especial - Análise de Recurso
Advogado(a)(s): RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA (SP - 299729)
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
FABBIO PULIDO GUADANHIN (SP - 179494)
Recorrido(a)(s): MUNICIPIO DE RANCHARIA
Processo: 0011286-33.2017.5.15.0067 ROT
RECORRENTE: OIGRES AUGUSTO FELICIO DAMASCENO,
Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ATENTO BRASIL S/A
RECORRIDO: OIGRES AUGUSTO FELICIO DAMASCENO,
ATENTO BRASIL S/A, TELEFONICA BRASIL S.A.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/01/2021; recurso
apresentado em 22/01/2021).
Mantenho o despacho agravado.
Regular a representação processual.
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
Desnecessário o preparo.
contrarrazões.
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
do Trabalho.
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificação /
Gratificação por Tempo de Serviço.
Campinas, 17 de março de 2021
ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO (RUBRICAS 035 e 196) E
SEXTA-PARTE
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
VIOLAÇÕES: ART. 468 DA CLT, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART.
Desembargador Vice-Presidente Judicial
54 DA LEI 9.784/99 E SÚMULA 372 DO C.TST
Acerca do tema o v. acórdão assim decidiu:
Processo Nº ROT-0010284-42.2019.5.15.0072
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
MUNICIPIO DE RANCHARIA
RECORRIDO
EVA GARCIA
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164736
"PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS ESTATUTÁRIOS A EMPREGADO
PÚBLICO
Insurge-se o Município contra sua condenação ao restabelecimento
do pagamento de adicional por tempo de serviço e da sexta-parte à