TRT15 04/05/2021 -Fl. 11413 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3215/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
11413
anotando-os no resumo.
Deverá a parte informar em cinco dias quais as alíquotas devidas
para o INSS, comprovando seu enquadramento, sob pena de se
PROCESSO: 0012140-32.2020.5.15.0096 - Ação Trabalhista - Rito
considerar os valores máximos.
Sumaríssimo
Quanto ao Descanso Semanal Remunerado (DSR), quando não
AUTOR: RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO
mencionado, observar-se-á sua incidência em domingos e feriados.
RÉU: VIGORA REFEICOES LTDA E OUTROS (2)
Quanto ao FGTS, salvo disposto em sentença, será incidente em
Ficam V. Sas. intimadas para ciência da apresentação do laudo
todas as verbas salariais.
pericial e dos esclarecimentos a impugnação.
Os juros de mora serão calculados descontando-se o INSS devido
Aguarde-se a audiência designada.
pelo empregado.
A OJ 415 será entendida quanto às horas e seus reflexos.
Processo Nº ATOrd-0011108-89.2020.5.15.0096
AUTOR
GERSONIAS FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE ROBERTO REGONATO(OAB:
134903/SP)
AUTOR
DANIELA GONCALVES
ADVOGADO
JOSE ROBERTO REGONATO(OAB:
134903/SP)
RÉU
DAL SANTO HAMBURGUERIA LTDA
- ME
Períodos de subsidiariedade devem ser considerados na
apresentação dos cálculos.
Tratando-se de massa falida, os valores deverão ser atualizados até
a data de decretação da falência.
No silêncio do autor, venham conclusos para deliberações sobre o
prosseguimento.
JUNDIAI/SP, 03 de maio de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
ESTEFANIA KELLY REAMI FERNANDES
- DANIELA GONCALVES
- GERSONIAS FERREIRA DA SILVA
Juíza do Trabalho Substituta
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
MSS
Processo Nº ATOrd-0012538-81.2017.5.15.0096
MARIENY SANTOS DA SILVA
TAVEIRA
ADVOGADO
MARCIA CRISTINA BRAGA
CONGILIO THIBERIO(OAB:
272948/SP)
RÉU
FIDELITY SERVICOS E CONTACT
CENTER S.A.
ADVOGADO
RICARDO PEREIRA DE FREITAS
GUIMARAES(OAB: 158596/SP)
AUTOR
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd8319e
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante da revelia da reclamada, concedo ao reclamante prazo de 10
dias para apresentação dos cálculos de liquidação.
Existindo omissão na r. sentença ou no v. acórdão, atentará a parte
para os seguintes parâmetros:
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIENY SANTOS DA SILVA TAVEIRA
1) evolução salarial;
2) Observar os parâmetros de atualização do débito definidos no
julgado;
PODER JUDICIÁRIO
3) indicação dos valores devidos ao Imposto de Renda, observando
JUSTIÇA DO
os termos da INRFB nº 1.500/2014 e da INRFB nº 1.558/2015;
4) indicação das contribuições previdenciárias devidas pelo
empregado e pelo empregador, incluindo as alíquotas devidas ao
seguro acidente de trabalho, respeitando-se a Súmula nº 368 do
TST.
5) verificação de despesas acessórias tais como honorários
periciais, multas, custas etc;
6) verificar a existência de depósitos recursais e/ou judiciais,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166194
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6259a45
proferido nos autos.
DESPACHO
Concedo à reclamada o prazo de 10 dias para apresentação dos
cálculos de liquidação, sob pena de preclusão, nos termos do artigo