TRT15 26/07/2021 -Fl. 3628 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3274/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
3628
Ante o exposto, resolvo CONHECER do recurso de MONBRAS
SERVICE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e DAR-LHE
CAMPINAS/SP, 26 de julho de 2021.
PROVIMENTO para homologar as transações extrajudiciais
celebradas entre as partes, nos termos da previsão do novel art.
CAROLINA VIEIRA BARBOSA
855-B da CLT.
Diretor de Secretaria
Sessão Extraordinária Telepresencial realizada em 13 de julho de
2021, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 5ª Câmara Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta
Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do
Processo Nº ROT-0010806-21.2020.5.15.0012
Relator
LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
RECORRENTE
MONBRAS SERVICE MONTAGENS
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO
GUILHERME JOLY(OAB: 251477/SP)
RECORRIDO
RENATO LUCIO DE AGUIAR
BARBOSA
ADVOGADO
ELYDA GOMES PEREIRA
HABECHIAN NEGRI(OAB:
326182/SP)
RECORRIDO
HELBER AUGUSTO CIPRIANO
ADVOGADO
ELYDA GOMES PEREIRA
HABECHIAN NEGRI(OAB:
326182/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MONBRAS SERVICE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
Trabalho LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS.
Tomaram parte no julgamento:
Relator Desembargador do Trabalho LORIVAL FERREIRA DOS
PODER JUDICIÁRIO
SANTOS
JUSTIÇA DO
Desembargador do Trabalho SAMUEL HUGO LIMA
Juíza do Trabalho ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID
Convocada a Juíza do Trabalho ADRIENE SIDNEI DE MOURA
DAVID para compor o "quorum", nos termos do art. 52, § 6º do
PODER JUDICIÁRIO
Regimento Interno deste E. Tribunal.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 5ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
PROCESSO nº 0010806-21.2020.5.15.0012 (ROT)
Votação unânime, com ressalva de entendimento da Juíza do
1ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA
Trabalho Adriene Sidnei de Moura David.
JUIZ SENTENCIANTE: DANIELE FERNANDES DOS SANTOS
RECORRENTE: MONBRAS SERVICE MONTAGENS
INDUSTRIAIS LTDA
RECORRIDO: RENATO LUCIO DE AGUIAR BARBOSA, HELBER
AUGUSTO CIPRIANO
RELATOR: LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
Desembargador do trabalho
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170256
ebs/lfs