TRT15 23/08/2021 -Fl. 20772 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3293/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021
20772
de seus respectivos patronos, para os fins de facilitar os termos da
serão efetuadas na audiência de instrução e julgamento.
avença, assim como do próprio procedimento telepresencial.
Fica deferido, ademais, às partes, caso não tenha sido, ainda,
De qualquer sorte, a qualquer momento, as partes poderão
regularizada a respectiva representação processual,
peticionar nos autos, caso tenham interesse em uma audiência de
independentemente de nova intimação, o prazo improrrogável de 5
conciliação. Neste caso, a audiência ora designada será mantida
(cinco) dias para a regularização da respectiva representação
na pauta e retirada apenas em caso de êxito na composição.
processual, mediante juntada de atos constitutivos, carta de
O registro da audiência será feito por meio da respectiva ata (art. 2º,
preposição, procuração "ad negotia", procuração "ad judicia" e/ou
§3º do Ato CGJT 11/2020), que será visualizada pelos participantes
substabelecimento. A parte interessada em suscitar a irregularidade
através da reprodução de tela disponibilizada pelo sistema durante
da representação processual da parte adversa deverá fazê-lo por
todo o ato.
petição, nas 48 (quarenta e oito) horas subsequentes ao término do
PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A
prazo assinado para a regularização da representação, sob pena de
AUDIÊNCIA:
preclusão.
I - Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por
PERÍCIA TÉCNICA: Diante da existência de pedido dependente de
preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se
perícia técnica, nos termos do art. 195 da CLT, determina-se a
acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na
realização de perícia a cargo do Engenheiro JOSÉ ELIAS
audiência implicará confissão quanto à matéria de fato.
AMABILE ESSER (e-mail: [email protected]) para a verificação
II - A ausência do reclamante implicará em confissão quanto à
de INSALUBRIDADE e/ou PERICULOSIDADE nas atividades
matéria de fato.
profissionais do(a) reclamante, nos termos do pedido inicial,
Intimem-se as partes, por seus patronos, pelo DEJT.
deferindo-se às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias,
SOROCABA/SP, 20 de agosto de 2021
concomitante ao prazo deferido para réplica, para que, querendo,
ANA MARIA EDUARDO DA SILVA
Juíza do Trabalho Titular
RTT
indiquem o seu assistente técnico e apresentem quesitos, caso não
tenham apresentado, ainda, sob pena de preclusão.
Decorrido o prazo assinado, à perícia. Ao perito fixa-se de imediato
o prazo para a entrega do laudo, sob pena de destituição, até o dia
Processo Nº ATOrd-0010930-89.2020.5.15.0016
AUTOR
LUIZ CARLOS DE ARAUJO TEIXEIRA
ADVOGADO
ANA CLAUDIA PAES DE
OLIVEIRA(OAB: 338531/SP)
ADVOGADO
MAIRA RIBEIRO MOREIRA(OAB:
396558/SP)
RÉU
CAMPARI DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO ROSSI
JUNIOR(OAB: 64794/SP)
PERITO
JOSE ELIAS AMABILE ESSER
16/11/2021, via Sistema PJe. As partes serão previamente
cientificadas da data, do horário e do local de realização da vistoria
pelo perito, que deverá comunicá-las com antecedência mínima de
5 (cinco) dias, por meio eletrônico (e-mail). As partes
responsabilizam-se pelas comunicações aos seus assistentes
técnicos, sendo que os respectivos pareceres deverão ser
apresentados, via Sistema PJe, sob pena de preclusão, até o dia
Intimado(s)/Citado(s):
16/11/2021.
- LUIZ CARLOS DE ARAUJO TEIXEIRA
Em razão de que a ré encontra-se desativada, determino a
realização da perícia indireta por VIDEOCONFERÊNCIA. Caberá
ao perito enviar às partes o link para a reunião por
PODER JUDICIÁRIO
videoconferência, com antecedência de no mínimo cinco dias. O
JUSTIÇA DO
perito deverá avaliar a documentação de todo o período laboral
e não apenas o imprescrito, conforme requerido pelo
reclamante.
INTIMAÇÃO
Após a reunião, caso o Sr. Perito entenda ser necessária a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2d7cbe
proferido nos autos.
diligência nas dependências da reclamada, serão tomadas as
medidas cabíveis.
DESPACHO
Juntada a contestação e não se manifestando as partes sobre a
possibilidade de conciliação nesse momento processual, assina-se
ao (à) reclamante o prazo de 5 (cinco) dias para eventual réplica,
sob pena de preclusão, observando-se que as tentativas de acordo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169962
As partes deverão informar os seus e-mails para o contato do perito
no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilizarem-se
diretamente pelo devido acompanhamento processual, ficando
cientes de que não serão intimadas, pela Secretaria da Vara, a