TRT15 01/09/2021 -Fl. 1836 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3300/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021
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ADVOGADO
JOSE LOURENCO VIEIRA SILVA
GIULIANO CARDOSO
FERREIRA(OAB: 131136/SP)
JOAO FERREIRA CALAZANS
DAZIO VASCONCELOS(OAB: 133791
-D/SP)
DIOMAR RIBEIRO ANTONIO
DAZIO VASCONCELOS(OAB: 133791
-D/SP)
JOAO PEREIRA DA ROCHA
OLINDA GALVAO PIMENTEL(OAB:
135954/SP)
ROBERTO SERGIO FERREIRA
MARTUCCI(OAB: 82773/SP)
JOAO MARQUES DE AGUILAR
OLGA MARIA MELZI(OAB: 76816/SP)
JOSE CARLOS SGOBBI
GLAUCIA MARIA MARTINS DE
MELLO(OAB: 72978/SP)
SUELI CONCEICAO ARAUJO
SGOBBI
GLAUCIA MARIA MARTINS DE
MELLO(OAB: 72978/SP)
PRESAL MECANIZACAO
TRANSPORTES E SERVICOS AGRIC
LTDA - ME
GLAUCIA MARIA MARTINS DE
MELLO(OAB: 72978/SP)
ALBERTO SGOBBI & CIA LTDA - ME
GLAUCIA MARIA MARTINS DE
MELLO(OAB: 72978/SP)
SGOBBI E PEREZ MECANIZACAO E
TRANSPORTES LTDA
GLAUCIA MARIA MARTINS DE
MELLO(OAB: 72978/SP)
PRESAL TRANSPORTES E
SERVICOS AGRICOLAS LTDA - ME
GLAUCIA MARIA MARTINS DE
MELLO(OAB: 72978/SP)
SO EMBREAGEM PECAS E
SERVICOS LTDA - ME
GLAUCIA MARIA MARTINS DE
MELLO(OAB: 72978/SP)
CARLOS ALBERTO SGOBBI
PAULO FERNANDO
RONDINONI(OAB: 95261/SP)
SGOBBI ENTRETENIMENTOS LTDA
GLAUCIA MARIA MARTINS DE
MELLO(OAB: 72978/SP)
LIRIO COMERCIO DE SISTEMAS EM
AUDIO E VIDEO LTDA
GLAUCIA MARIA MARTINS DE
MELLO(OAB: 72978/SP)
JOSE ROGERIO MATIOZI
MARTA HELENA GERALDI(OAB:
89934/SP)
APARECIDA BALDUINO SGOBBI
PAULO FERNANDO
RONDINONI(OAB: 95261/SP)
ANA PAULA SGOBBI
PAULO FERNANDO
RONDINONI(OAB: 95261/SP)
1836
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO
PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0111200-42.1999.5.15.0054
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:DONIZETI APARECIDO ESTROPA
AGRAVADO: DIOMAR RIBEIRO ANTONIO E OUTROS
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO
SENTENCIANTE: MM.JUIZ RENÊ JEAN MARCHI FILHO
Relatório
Trata-se de manifestação do exequente DONIZETE APARECIDO
ESTROPA a f.145-146 (ID 22b13a4), recebida pelo juízo como
Agravo de Petição a f. 193 e que versa sobre o indeferimento de
seu pedido adjudicação de imóvel penhorado.
Contraminutas apresentadas.
Não houve manifestação do Ministério Público do Trabalho, nos
termos dos artigos 110 e 111 do Regimento Interno desta Corte.
É o relatório.
VOTO
Conheço do agravo de petição interposto, uma vez que preenchidos
os pressupostos de admissibilidade.
ADJUDICAÇÃO
Decidiu a origem (f. 193):
"(...)
Considerando que a penhora do imóvel matrícula 64.320 foi
efetuada em 05/07/2016 (Av. 6/64320, fl. 140), quando a execução
já era uma execução reunida (execução reunida em 2014), indefiro
o pedido de adjudicação por apenas um credor, eis que, o produto
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO MARQUES DE AGUILAR
da arrecadação da venda de referido imóvel penhorado deverá ser
rateado em benefício de vários credores.
Recebo o expediente de fl. 142, ID. 22b13a4 (pedido de
adjudicação) como Agravo de Petição".
Pela petição de f. 145-146 (ID 22b13a4), o agravante havia
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