TRT15 17/11/2021 -Fl. 1251 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3350/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021
1251
LO EM PARTE, para: a) acrescer à decisão a devolução dos
descontos efetuados a título de refeição, conforme descrito nos
comprovantes de pagamento juntados aos autos, e b)fixar que a
CAMPINAS/SP, 17 de novembro de 2021.
multa normativa incida em todos os meses em que constatado o
descumprimento das infrações constatadas, observada a
TELMA CORTADO MACEDO AZENHA
modificação procedida nesta decisão quanto ao auxílio-refeição, na
Diretor de Secretaria
forma da fundamentação. Custas processuais pelo reclamado em
R$ 1.100,00, sobre o valor da condenação ora rearbitrado em R$
55.000,00.
(rpl)
Em 10/11/2021, a 4ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo
em sessão virtual, conforme disposto na Portaria Conjunta GPVPA-VPJ-CR nº 03/2020 deste E. TRT, e no art. 6º, da Resolução
13/2020, do CNJ.
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho
LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
Relator: Juiz do Trabalho CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
Processo Nº ROT-0012097-45.2019.5.15.0027
Relator
CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
RECORRENTE
BUNGE ACUCAR E BIOENERGIA
S.A.
ADVOGADO
MARCO TULIO CARDOSO
PORFIRIO(OAB: 57797/MG)
RECORRENTE
EVERALDO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO CESAR PEREIRA
BRAULIO(OAB: 273991/SP)
ADVOGADO
ALESSANDRO DOS SANTOS
MARTIN(OAB: 321796/SP)
RECORRIDO
BUNGE ACUCAR E BIOENERGIA
S.A.
ADVOGADO
MARCO TULIO CARDOSO
PORFIRIO(OAB: 57797/MG)
RECORRIDO
USINA GUARIROBA LTDA.
ADVOGADO
MARCO TULIO CARDOSO
PORFIRIO(OAB: 57797/MG)
RECORRIDO
EVERALDO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO CESAR PEREIRA
BRAULIO(OAB: 273991/SP)
ADVOGADO
ALESSANDRO DOS SANTOS
MARTIN(OAB: 321796/SP)
RECORRIDO
BUNGE ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
MARCO TULIO CARDOSO
PORFIRIO(OAB: 57797/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVERALDO GOMES DA SILVA
Desembargadora do Trabalho LARISSA CAROTTA MARTINS DA
SILVA SCARABELIM
Desembargador do Trabalho DAGOBERTO NISHINA DE
PODER JUDICIÁRIO
AZEVEDO
JUSTIÇA DO
Julgou processos de sua competência, recebidos em substituição à
Exma. Sra. Desembargadora Eleonora Bordini Coca, o Exmo. Sr.
Juiz Carlos Eduardo Oliveira Dias.
2ª TURMA - 4ª CÂMARA
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0012097-45.2019.5.15.0027
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
RECURSO ORDINÁRIO
julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr.
1º RECORRENTE: EVERALDO GOMES DA SILVA
Relator.
2º RECORRENTE: BUNGE AÇUCAR E BIOENERGIA S.A.
RECORRIDOS: EVERALDO GOMES DA SILVA, BUNGE
AÇUCAR E BIOENERGIA S.A, USINA GUARIROBA LTDA E,
BUNGE ALIMENTOS S/A
CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA
Juiz Relator
JUIZ(A) SENTENCIANTE: SANDRA MARIA ZIRONDI
vbvp
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