TRT15 16/02/2022 -Fl. 3971 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3415/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022
RÉU
DIOGO ANTONIO DE BARROS
FILHO
LUIS ALBERTO NEGRAO(OAB:
274119/SP)
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- DIOGO ANTONIO DE BARROS FILHO
- E.A. BARROZO & CIA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
3971
Processo Nº ATSum-0010418-45.2021.5.15.0025
AUTOR
GISELE CAROLINA TRINDADE DA
SILVA
ADVOGADO
JOSUE MUNIZ SOUZA(OAB:
272683/SP)
AUTOR
JESSICA CRISTINE TRINDADE DA
SILVA
ADVOGADO
JOSUE MUNIZ SOUZA(OAB:
272683/SP)
RÉU
VISA CLEAN PORTARIA E
HIGIENIZACAO LTDA
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
EVANDRO MARDULA(OAB:
258368/SP)
ADVOGADO
ROSANO DE CAMARGO(OAB:
128688/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 995e735
- BANCO BRADESCO S.A.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos.
PODER JUDICIÁRIO
HOMOLOGAÇÃO: Acordo juntado pelas partes nos termos da
JUSTIÇA DO
petição Id 5e8a509, devidamente representadas por advogados
diversos, estando presentes, portanto, todos os requisitos formais
necessários, conforme art. 855-B, da CLT.
INTIMAÇÃO
Considerando, que o acordo foi firmado pelo ex-empregado
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 85ca17f
requerente, bem como por seu advogado; em caráter excepcional,
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
dispenso a ratificação pessoal da avença.
As partes transigiram pelo valor bruto de R$ 2.500,00, nas
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordoem epígrafe, para que
condições estabelecidas na petição de acordo protocolada no id
produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos da
a206bb5, também assinada pela parte Reclamante.
referida petição, frisando-se que foi firmada a quitação geral em
Diante da manifestação de vontade das partes, homologo o acordo
relação ao contrato de trabalho existente entre as partes.
para que produza seus efeitos legais, extinguindo-se o processo
Custas processuais a cargo do reclamante, calculadas sobre o valor
com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC.
total do ajuste (R$ 5.500,00), no importe de R$ 110,00 das quais
Forma de pagamento e cláusula penal convencionados.
fica isento do recolhimento, na forma da Lei.
As contribuições previdenciárias pelo valor de R$ 136,26 deverão
A parte devedora fica ciente de seu débito, bem como de que, em
ser recolhidas pela Reclamada no prazo de 15 dias, sob pena de
caso de inadimplemento, o mesmo será executado de imediato,
execução.
dispensando-se a citação. Importante registrar que os prazos
Custas pela Reclamante, no importe de R$ 52,14, calculadas sobre
processuais fluirão a partir de 04/05/2020, conforme Resolução
o valor total do acordo, R$ 2.606,82, dispensada do recolhimento,
313/2020 do CNJ, que suspendeu os prazos processuais até
ante os benefícios da justiça gratuita postulados, ora deferidos.
30/04/2020, caso outro normativo posterior não venha a alterar essa
Cumprido o acordo, se nada mais houver, registrem-se os valores e
data.
arquivem-se os autos.
Após a comprovação do cumprimento do acordo, fica extinto o
Intimem-se.
processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487,
inciso III, "b", do NCPC.
Intimem-se as partes por seus procuradores.
RENATA CAROLINA CARBONE STAMPONI
Juíza do Trabalho Titular
Oportunamente, e em nada mais havendo, registrem-se os valores
pagos para fins estatísticos e arquivem-se os Autos.
RENATA CAROLINA CARBONE STAMPONI
Juíza do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178525
Processo Nº ATSum-0010418-45.2021.5.15.0025
AUTOR
GISELE CAROLINA TRINDADE DA
SILVA
ADVOGADO
JOSUE MUNIZ SOUZA(OAB:
272683/SP)
AUTOR
JESSICA CRISTINE TRINDADE DA
SILVA