TRT15 02/03/2022 -Fl. 12002 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3423/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Março de 2022
RÉU
EVANDRO AUGUSTO PAMPLONA
VAZ
VLPV EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
VINICIUS LAGE PAMPLONA VAZ
CELIO COSTA
DLPV EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
SILVIO ROBERTO COSTA
SLVP EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
FRATELLI - EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA - EPP
FRATELLI COSTA GESTAO E
PARTICIPACOES LTDA - EPP
ANELISE DE SOUZA VAZ(OAB:
289110/SP)
PLASTICOS ACALANTO LTDA
RV MINERACAO LTDA
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
ADVOGADO
RÉU
RÉU
12002
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 41f70b2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos etc.
HOMOLOGO o acordo para pagamento do valor de R$3.500,00,
ressalvando que a quitação abrange apenas o objeto da presente
reclamação, nos termos do art. 320 do Código Civil, tudo para que
produza seus efeitos legais e jurídicos.
O(a) reclamante deverá noticiar o inadimplemento do acordo em até
05 dias do prazo final de seu vencimento, ou dia útil subsequente,
presumindo-se o cumprimento em caso de silêncio.
As partes poderão apresentar petição de denúncia de
descumprimento doacordo, sendo desnecessário qualquer
peticionamento até o integral cumprimento do acordo, inclusive
Intimado(s)/Citado(s):
notícia de adimplemento de parcela.
- GISELE DA ROCHA
Defiro a gratuidade da justiça à parte autora.
Custas convencionadas pelas partes a cargo do(a) reclamante no
importe de R$70,00, calculadas sobre o valor do acordo, das quais
PODER JUDICIÁRIO
fica isento(a) o(a) reclamante na forma da lei (§3°, art. 790, CLT).
JUSTIÇA DO
Fica a reclamada ciente de que deverá comprovar, no prazo de 30
dias, após o pagamento da última parcela, os recolhimentos de
imposto de renda e emolumentos, se o caso. Os recolhimentos
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 91ce734
previdenciários deverão ser recolhidos conforme o artigo 43 da lei
8212/91.
proferida nos autos.
Tendo em vista o limite de R$20.000,00 estabelecido na Portaria nº
DECISÃO
582 de 11/12/2013 como limite mínimo para intimação da União
Vistos etc.
Procedo a exclusão de GV EMPREENDIMENTOS E
acerca das contribuições previdenciárias, fica dispensada a
intimação nestes autos.
PARTICIPAÇÕES LTDA do BNDT.
Ao arquivo.
CAMPINAS/SP, 27 de fevereiro de 2022.
TAISA MAGALHAES DE OLIVEIRA SANTANA MENDES
Intimem-se.
Juíza do Trabalho Substituta
TAISA MAGALHAES DE OLIVEIRA SANTANA MENDES
CNS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0011270-44.2021.5.15.0001
AUTOR
PABLO CONCEICAO DOS SANTOS
ADVOGADO
CAMILA DE NICOLA JOSE(OAB:
338556/SP)
RÉU
EFM TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
JOAO HENRIQUE CECILIO(OAB:
411397/SP)
Processo Nº ATSum-0011270-44.2021.5.15.0001
AUTOR
PABLO CONCEICAO DOS SANTOS
ADVOGADO
CAMILA DE NICOLA JOSE(OAB:
338556/SP)
RÉU
EFM TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
JOAO HENRIQUE CECILIO(OAB:
411397/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- EFM TELECOMUNICACOES LTDA
- PABLO CONCEICAO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179031