TRT15 13/05/2022 -Fl. 13037 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3471/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
13037
Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após,
escaneadas no site da 2ª Instância
remetam-se os autos ao segundo grau.
(https://consulta.trt15.jus.br/consulta/owa/pProcesso.wProcesso?pTi
Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for
poConsulta=PROCESSOCNJ&pidproc=2450307&pdblink=).
o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância.
Com o deferimento da falência/recuperação judicial da executada
SOROCABA/SP, 12 de maio de 2022.
ERJ ADMINISTRACAO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA
ALEXANDRE CHEDID ROSSI
Juiz do Trabalho Substituto
MBC
e considerando a natureza alimentar do crédito dos presentes
autos, que é privilegiado a qualquer outro e exige a aplicação dos
princípios da economia e celeridade processuais, não há que se
esperar o prosseguimento da execução perante o Juízo
Processo Nº CumSen-0010263-45.2020.5.15.0003
EXEQUENTE
ELIZABETE DINIZ CARNELOS
ADVOGADO
RODRIGO RODOLPHO TAVARES
ALVES(OAB: 148003/SP)
ADVOGADO
ANTONIO HERNANDES
MORENO(OAB: 14884/SP)
ADVOGADO
MARCIO MOLINA MATEUS(OAB:
148169/SP)
ADVOGADO
MAICON MATTOS ARAUJO(OAB:
261697/SP)
ADVOGADO
MURIEL BORIN(OAB: 321499-D/SP)
ADVOGADO
RAQUEL RAMOS HERNANDES
MORENO(OAB: 343868/SP)
ADVOGADO
HENRY PAULO ZANOTTO(OAB:
209898/SP)
ADVOGADO
RODRIGO HERNANDES
MORENO(OAB: 201124/SP)
EXECUTADO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
EXECUTADO
ERJ ADMINISTRACAO E
RESTAURANTES DE EMPRESAS
LTDA
ADVOGADO
IVAN FURLAN(OAB: 222755/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERJ ADMINISTRACAO E RESTAURANTES DE EMPRESAS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
competente, devendo a execução prosseguir em relação à 2ª
reclamada, que foi condenada subsidiariamente e usufruiu do
trabalho prestado pela parte exequente.
Intime-se a reclamada UNIÃO FEDERAL (AGU) para, querendo,
interpor embargos à execução em trinta dias, na forma do artigo 535
do CPC e considerando os valores homologados na decisão ID
7c9dbf4, mais os honorários periciais e a multa de 5% sobre o valor
da causa (vide ID 158c7d1), todos devidamente atualizados. No
silêncio ou concordância, expeça-se o RPV ou Ofício Requisitório.
SOROCABA/SP, 12 de maio de 2022
ALEXANDRE CHEDID ROSSI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0248700-12.1999.5.15.0003
AUTOR
ACACIO APARECIDO DE MORAES
ADVOGADO
MARCILIO LOPES(OAB: 57697/SP)
RÉU
JOSE CARLOS DA CUNHA
ADVOGADO
JOAO DOMINGUES DO AMARAL
JUNIOR(OAB: 100926/SP)
RÉU
ONILSON ROCHA
TERCEIRO
ANTONIO PELEGRINO PIOLI
INTERESSADO
ADVOGADO
JOAO FIDELIS DA SILVA NETO(OAB:
119548/SP)
TERCEIRO
MARILENE GARCIA PIOLI
INTERESSADO
ADVOGADO
JOAO FIDELIS DA SILVA NETO(OAB:
119548/SP)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 261b3ce
Intimado(s)/Citado(s):
- ACACIO APARECIDO DE MORAES
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista o trânsito em julgado da ação principal (0000296-
PODER JUDICIÁRIO
83.2014.5.15.0003) e, nos termos do artigo 162 da Consolidação
JUSTIÇA DO
dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho,
tramite-se os presentes autos para a fase de execução, registrando-
INTIMAÇÃO
se o movimento 50072 (Convertida a execução provisória em
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67243ff
definitiva) e retifique-se a autuação para a classe processual
proferido nos autos.
Cumprimento de Sentença (CumSen – 156). O processo principal já
DESPACHO
foi arquivado definitivamente.
lco
Os autos principais físicos estão à disposição das partes na
ID 5cd86e1: não há como permitir a prática de atos que apenas vão
secretaria desta Vara do Trabalho ou através da consulta às peças
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182492