TRT15 27/05/2022 -Fl. 1702 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3481/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
CONCLUSÃO
1702
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
Diretor de Secretaria
Diante do exposto, decido CONHECER DO RECURSO de
ESTADO DE SAO PAULO e O PROVER PARCIALMENTE a fim
de minorar o percentual de honorários advocatícios para 10%; e
decido CONHECER DO RECURSO de MAURO BENEDITO DOS
SANTOS e NÃO O PROVER. No mais, mantenho a r. sentença.
Processo Nº ROT-0010833-38.2020.5.15.0033
LARISSA CAROTTA MARTINS DA
SILVA SCARABELIM
RECORRENTE
ESTADO DE SAO PAULO
RECORRENTE
MAURO BENEDITO DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE APARECIDO RODRIGUES
BIANCHESSI(OAB: 368214/SP)
ADVOGADO
MANOEL MESSIAS DAS GRACAS
ALVES AMORIM(OAB: 340120/SP)
RECORRIDO
ESTADO DE SAO PAULO
RECORRIDO
MAURO BENEDITO DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE APARECIDO RODRIGUES
BIANCHESSI(OAB: 368214/SP)
ADVOGADO
MANOEL MESSIAS DAS GRACAS
ALVES AMORIM(OAB: 340120/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
Em sessão realizada em 24 de maio de 2022, a 2ª Câmara do
- MAURO BENEDITO DOS SANTOS
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente
processo.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
José Otávio de Souza Ferreira.
JUSTIÇA DO
Tomaram parte no julgamento os(as) Srs. Magistrados:
Desembargadora do Trabalho Larissa Carotta Martins da Silva
Scarabelim (relatora)
2ª Câmara - 1ª Turma
Juíza do Trabalho Patrícia Glugovskis Penna Martins
PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0010833-38.2020.5.15.0033
Desembargador do Trabalho José Otávio de Souza Ferreira
RECURSO ORDINÁRIO
Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da
RECORRENTES: ESTADO DE SAO PAULO
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR n.º 003/2020 deste E. TRT
MAURO BENEDITO DOS SANTOS
(artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ.
RECORRIDOS: MAURO BENEDITO DOS SANTOS
RESULTADO:
ESTADO DE SAO PAULO
ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
SENTENCIANTE: ALEXANDRE GARCIA MULLER
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
RELATORA: LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA
Relator (a).
SCARABELIM
Votação unânime.
dpg
Procurador ciente.
LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM
Relatora
RELATÓRIO
Inconformadas com a r. Sentença [Id. 90761dc] recorrem as partes.
A reclamada recorre por meio das razões de recurso ordinário [Id.
6b2d8eb], postulando a reforma dos seguintes itens da decisão
CAMPINAS/SP, 27 de maio de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183202
recorrida: a) horas in itinere; b) adicional de periculosidade e