TRT15 01/06/2022 -Fl. 3321 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3484/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
3321
Ciente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. Relatora.
Votação unânime.
Valter Aparecido Lasca apresenta embargos de declaração
alegando omissão quanto à impugnação aos valores constantes na
guia de retirada, o que entende deveria ser sido analisado
juntamente com o agravo de petição por ele interposto.
É o relatório.
Maria da Graça Bonança Barbosa
Desembargadora Relatora
CAMPINAS/SP, 01 de junho de 2022.
Admissibilidade
HEIDY DA SILVA
Diretor de Secretaria
Conheço dos embargos de declaração, porquanto regularmente
processados.
Processo Nº AP-0010472-57.2020.5.15.0118
Relator
MARIA DA GRACA BONANCA
BARBOSA
AGRAVANTE
VALTER APARECIDO LASCA
ADVOGADO
ANDREIA CRISTINA MARTINS
DARROS(OAB: 294669/SP)
AGRAVADO
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO
CAROLINE PEREIRA
CONCEICAO(OAB: 424357/SP)
ADVOGADO
ROBERTO EIRAS MESSINA(OAB:
84267/SP)
AGRAVADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ALCIONE CAVALCANTE FILHO(OAB:
352415/SP)
Mérito
Intimado(s)/Citado(s):
- VALTER APARECIDO LASCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Competia ao Colegiado apreciar os temas objeto do agravo de
petição, o que ocorreu, cumprindo registrar que na referida peça
processual não há qualquer pedido relativo às diferenças de valores
3ª TURMA - 6ª CÂMARA
PROCESSO Nº 0010472-57.2020.5.15.0118
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: VALTER APARECIDO LASCA
EMBARGADO: ACÓRDÃO DE ID 3241dfc
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que o exequente entende fazer jus.
A impugnação aos valores liberados mediante guia de retirada e o
requerimento de liberação da diferença somente foram apontados
na petição de Id 3a193f0, foi dirigida ao Juízo "a quo", o qual
analisará a questão quando do retorno dos autos à Vara de origem.
Inexistindo omissão no acórdão, rejeito os embargos de declaração.