TRT15 06/07/2022 -Fl. 6208 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3509/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022
RÉU
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
GUERINO SEISCENTO
TRANSPORTES S.A.
HAMILTON DONIZETI RAMOS
FERNANDEZ(OAB: 209895/SP)
TESTEMUNHA
6208
CRISDAIANE APARECIDA
PAGLIOTO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIEL DOS SANTOS VIEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- J C DE SOUZA AGENCIA DE VIAGENS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO
Da conta apresentada, vistas a reclamada, para impugnação
Por estar em consonância com o título executivo judicial,
fundamentada, no prazo de oito dias, com a indicação dos itens e
homologo o cálculo apresentado pelo reclamante. Sendo assim, fixo
valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Deverá a
o quantum
parte, fundamentar as impugnações, não bastando a simples
debeatur da condenação nos seguintes termos:
apresentação de cálculos alternativos.
- Valor do crédito previdenciário, no importe de: cota reclamante
(R$241,81) e cota reclamada (R$803,17).
Processo Nº ATSum-0010654-54.2021.5.15.0103
AUTOR
MAITE CHAGAS PALMA
ADVOGADO
BRUNO WESLEY BARIONI(OAB:
332961/SP)
RÉU
J C DE SOUZA AGENCIA DE
VIAGENS
ADVOGADO
ROOSEVELT LOPES DE
CAMPOS(OAB: 128170/SP)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO DE
OLIVEIRA(OAB: 315698/SP)
RÉU
GUERINO SEISCENTO
TRANSPORTES S.A.
ADVOGADO
HAMILTON DONIZETI RAMOS
FERNANDEZ(OAB: 209895/SP)
- Valor do crédito trabalhista, antes do desconto da contribuição
social a cargo do reclamante, no importe de: R$16.099,45, sendo o
principal atualizado
de R$15.345,57, e os juros de R$753,88.
- Valor dos honorários advocatícios 15%, no importe de:
R$2.414,91, a cargo da reclamada.
Observações:
- Os valores se encontram atualizados pela SELIC até 06/06
/2022.
- As custas foram fixadas no valor de R$319,26, a cargo das
Intimado(s)/Citado(s):
- GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.
reclamadas.
- Nos termos da Portaria MF 582/2013, haja vista que o
montante das contribuições previdenciárias devidas é igual ou
inferior a R$20.000,00,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
desnecessária a intimação da União.
- Não há que se falar em recolhimentos fiscais, uma vez que a
base de cálculo, enquadra-se na hipótese de isenção.
Da conta apresentada, vistas a reclamada, para impugnação
- Ciência ao reclamante.
fundamentada, no prazo de oito dias, com a indicação dos itens e
Assinado eletronicamente por: ANTONIO CARLOS CAVALCANTE
valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Deverá a
DE OLIVEIRA - Juntado em: 04/07/2022 19:10:20 - 9a8c0bb
parte, fundamentar as impugnações, não bastando a simples
- Após, intimem-se as reclamadas pessoalmente, uma vez que
apresentação de cálculos alternativos.
não possuem advogados constituídos nos autos, para que pague ou
garantam a
Processo Nº ATSum-0010959-09.2019.5.15.0103
AUTOR
GABRIEL DOS SANTOS VIEIRA
ADVOGADO
NILSON FARIA DE SOUZA(OAB:
76973/SP)
ADVOGADO
ANA EMILIA BRESSAN GARCIA(OAB:
218067/SP)
ADVOGADO
BRUNO MARTINS BITTES(OAB:
237462/SP)
RÉU
CLAUDINEI IRINEU
RÉU
VILMA MATEUS MAGALHAES - EPP
TESTEMUNHA
JANE SEGOBIA DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185116
execução, no prazo de 48 horas.
- Deverão as partes informarem os dados bancários para fins de
liberação de valores.
- Decorrido o prazo para pagamento, intime-se o exequente
para que, nos termos do art. 878 da CLT, diga se pretende requerer
a execução e a
utilização das ferramentas eletrônicas à disposição do Juízo.