TRT15 10/01/2023 -Fl. 3348 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3638/2023
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
INTIMAÇÃO
3348
Após, retornem conclusos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 171b97c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ITU/SP, 09 de janeiro de 2023
CHRISTINA FEUERHARMEL
CHRISTINA FEUERHARMEL
Juíza do Trabalho Substituta
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº TutCautAnt-0012657-09.2022.5.15.0018
REQUERENTE
JOAO VIEIRA LIMA
ADVOGADO
GILBERTO RIBEIRO GARCIA(OAB:
129615/SP)
REQUERIDO
COLVIMEX C. - COMERCIO DE
OLEOS VEGETAIS IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA. - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO VIEIRA LIMA
Processo Nº ATOrd-0010212-52.2021.5.15.0018
AUTOR
VALDEMAR CORTIJO
ADVOGADO
ALAN TOBIAS DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 199293/SP)
RÉU
SAFE JAVA COMERCIAL E
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
DARIO REISINGER FERREIRA(OAB:
290758/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE ITU
RÉU
SOCIEDADE BENEFICENTE
CAMINHO DE DAMASCO
ADVOGADO
DURVALINO PICOLO(OAB:
75588/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- VALDEMAR CORTIJO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c2ce41
proferido nos autos.
DESPACHO
INTIMAÇÃO
As partes apresentam petição conjunta de acordo, para pagamento
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d08528
do valor de R$ 350.000,00, o qual concederá quitação aos autos do
proferido nos autos.
Processo 40.1996.5.15.0018">0022000-40.1996.5.15.0018.
DESPACHO / ALVARÁ
Preliminarmente à homologação, juntem as partes a petição de
Defiro, excepcionalmente. Refaça-se o alvará.
acordo em referidos autos, uma vez que encontra-se nesta
Sirva o presente Despacho assinado eletronicamente como
instância.
ALVARÁ para que a parte reclamante VALDEMAR CORTIJO saque
Ainda, com relação aos encargos devidos, deverão as partes
o saldo dos depósitos de FGTS efetuados pela parte reclamada em
apresentar os valores atualizados das contribuições previdenciárias
sua conta vinculada e se habilite ao RECEBIMENTO do Seguro-
com base na memória de cálculos apresentada pelo autor - ID
Desemprego, independentemente do saque ou não de FGTS, cujos
52698c6 constante nos autos do Processo 0022000-
demais requisitos de concessão ficarão a cargo de análise do órgão
40.1996.5.15.0018, que foram homologados pelo Juízo, bem como
administrativo.
especificar a forma e o prazo de comprovação dos respectivos
Deverão os Órgãos competentes à vista de cópia do presente
recolhimentos. Prazo de cinco dias.
ALVARÁ acompanhado da CTPS da parte reclamante, promover a
Recolhimentos previdenciários e fiscais incidirão conforme decisão
liberação do FGTS e a habilitação ao recebimento do Seguro-
transitada em julgado, posto constituir este uma das bases de
Desemprego.
incidência legal da exação. A executada deverá comprová-los na
CTPS: 065832 - série 351a
forma e sob as penas da lei, inclusive quanto à cota cabível ao
Admissão: 30/07/2019 - Demissão: 31/08/2020.
reclamante.
Cumpra-se.
Intime-se o autor, devendo o patrono da reclamada acordante
Aguarde-se o pagamento do acordo para homologação.
promover sua habilitação nos autos, na forma do Provimento
ITU/SP, 09 de janeiro de 2023
GP/VPJ/CR nº 05/2012 do E. TRT da 15ªRegião, que indica a forma
de cadastramento e habilitação dos advogados, para recebimento
das publicações.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 194584
CHRISTINA FEUERHARMEL
Juíza do Trabalho Substituta